Tendência no STF era vetar pedido

Ministros consideravam tese de que extradição tinha razão política

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

15 de janeiro de 2009 | 00h00

O Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, deverá arquivar o pedido. A legislação brasileira estabelece que "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio".Essa não será a primeira decisão do Supremo nesse sentido. Em 2007 já havia sido arquivado o processo de extradição do padre Oliverio Medina, acusado de homicídio e de comandar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A decisão foi tomada depois que Medina obteve o refúgio. O STF é o órgão responsável por julgar os pedidos de governos estrangeiros para que o Brasil entregue suspeitos, acusados e até condenados por crimes no exterior.Os processos são quase sempre muito complicados. Isso ficou explícito no caso da artista Gloria Trevi. Suspeita de envolvimento com corrupção de menores, ela foi presa no Brasil em 2000, junto com sua ex-assistente e seu ex-empresário, depois que o governo mexicano apresentou um pedido formal de extradição. O processo, que terminou com a extradição, durou quase três anos.O caso de Battisti deveria ser julgado ainda neste ano pelo STF. A expectativa era de que o pedido de extradição seria rejeitado pelos ministros, uma vez que seus advogados poderiam provar que o caso tinha fundo político. O Estatuto do Estrangeiro prevê que o STF não concederá a extradição quando o fato imputado ao suspeito, acusado ou condenado constituir crime político.REPERCUSSÃOO site do jornal francês Le Monde acompanhou o andamento do caso e lembrou que Battisti "fugiu da França em 2004" para buscar refúgio no Brasil. O jornal cita que o País vinha rejeitando sucessivos pedidos de extradição de autoridades italianas em outros casos, mas lembra que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, havia se posicionado a favor da extradição de Battisti, "se recusando a considerar seus crimes como políticos". "Ele estimou que os crimes ?tinham sido marcados por uma frieza e um certo desdém em relação à vida humana?", diz o jornal. O periódico italiano Corriere della Sera dedicou chamada na página inicial de seu site na internet ao caso, afirmando: "Brasil: Battisti não será extraditado. Apelo do governo: intervenha Lula". "Estamos decepcionados com a decisão do Brasil", disse ao jornal o ministro da Justiça italiano, Angelino Alfano. O texto também menciona nota do Ministério de Relações Exteriores local: "A Itália faz um apelo ao presidente Lula da Silva em favor de todas as iniciativas de cooperação judiciária internacional na batalha contra o terrorismo, pela revisão da decisão".

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