‘Tempos estranhos’

Rigor pelos direitos (e benesses) de corruptos ou contra a corrupção?

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

13 Abril 2018 | 03h00

O pedido de habeas corpus para tirar o ex-ministro Antonio Palocci da cadeia era duplamente importante: para explicitar a profundidade da divisão interna no Supremo e para definir os rumos das investigações da Lava Jato sobre o ex-presidente Lula. O HC perdeu por 7 a 4 no julgamento. As investigações ganharam fôlego.

Preso preventivamente desde setembro de 2016, Palocci é o delator dos delatores, já que ele foi o principal ministro do início do governo Lula, o principal ministro do início do governo Dilma Rousseff, despencou dos dois por suspeitas cabeludas e, mesmo assim, ou exatamente por isso, continuou sendo o gerente das contas secretas do ex-presidente.

Pelo menos é o que conta Marcelo Odebrecht em seus depoimentos ao juiz Sérgio Moro. Ao admitir que transformou sua construtora num banco de “operações estruturadas”, ele diz que havia uma conta exclusiva para Lula e que só quem podia movimentá-la à vontade era Palocci. Lula era o “Amigo”; Palocci, o “Italiano”.

Tão importante assim nas campanhas e nos governos do PT e privando de tanta intimidade, e cumplicidade, com Lula, Palocci é olhado sob dois ângulos pela cúpula da Lava Jato: importantíssimo, porque sabe de tudo, mas não confiável, porque mantém suspense, conta pela metade, diz e desdiz-se. 

A sensação é de que Palocci joga para os dois lados. Foi demolidor contra Lula na carta de desfiliação do PT, como se avisando que, ou davam um jeito de salvar sua pele, ou ele iria tirar o couro de todo mundo. E foi dúbio com a tropa de choque de Curitiba, mantendo-se como uma peça-chave, que poderia ou não abrir o bico.

Logo, ele também joga com o tempo, como se esperasse um milagre, ou um acordão, para livrá-lo da cadeia agora e de novas condenações depois da sentença de 12 anos dada por Moro. Todas as aparentes tentativas de acordão, porém, deram errado no Congresso e no Supremo, onde o plenário tem votações muito apertadas, mas seguidamente na direção da Lava Jato: a prisão de Lula, o não ao HC de Palocci. 

E se ele cansar de esperar? A coisa pode ficar ainda mais complicada para Lula, quando Marcelo Odebrecht acaba justamente de advertir que, quanto mais e-mails envia para a Lava Jato, mais complica a vida do ex-presidente.

No julgamento no STF, o ministro Marco Aurélio – que gosta de repetir que não é petista – defendeu a concessão do HC de Palocci alegando que ele já está preso preventivamente há muito tempo e que estamos vivendo a era da treva, do justiçamento, da justiça a ferro e fogo. E seu neoamigo Gilmar Mendes disse que as prisões preventivas longas são tortura para obter delações premiadas e concordou: “Tempos estranhos”.

O que esteve em discussão, objetivamente, foram três questões. Primeiro, se o relator Edson Fachin podia ou não enviar o HC para o plenário sem passar por uma das turmas. Podia. Segundo, se estava válido um HC para a prisão preventiva, anterior à condenação por 12 anos. Não estava. Terceiro, se o STF podia, de ofício, ou seja, por sua iniciativa, conceder o HC. Não concedeu.

Desta vez, a única surpresa foi o decano Celso de Mello, que votou com Barroso, Cármen Lúcia, Rosa, Fux, Alexandre e Fachin, contra libertar Palocci. Do outro lado, com Gilmar e Marco Aurélio, ficaram Toffoli e Lewandowski – os “garantistas”.

Houve, portanto, um novo embate entre o rigor na leitura e aplicação da lei para preservar direitos (e benesses) de corruptos e o rigor na leitura e aplicação da lei para o combate à corrupção. A história talvez mostre que o ideal está a meio caminho, mas a prioridade agora é atacar a epidemia de corrupção. Preso, e descrente de um acordão, Palocci pode arredondar a narrativa de Odebrecht e colaborar um bocado para essa prioridade.

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