Temporão defende repasse de imposto de cigarro para Saúde

Ministro calcula que a medida pode gerar R$ 5 bilhões a mais em recurso para pasta

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse nesta quarta-feira, 18, que irá defender o repasse de um porcentual dos impostos arrecadados com a venda de cigarros e bebidas alcoólicas para o ministério e, assim, financiar políticas de prevenção e de promoção da saúde. Temporão, durante visita a Belo Horizonte, também falou em "sobretaxas de álcool e de cigarro" e calcula que com tais medidas o orçamento da pasta possa receber um incremento de R$ 2 bilhões a até R$ 5 bilhões ao ano. "Se você tem de um lado produtos de consumo legal, como cigarro e bebida, mas que sabidamente causam malefícios à saúde, é interessante pensar por que nós não podemos usar parte dos recursos dos impostos da comercialização desses produtos para financiar políticas de prevenção, de promoção e de atenção. Essa é uma questão importante", afirmou o ministro. Temporão disse que está ciente de que terá de enfrentar muitas resistências para que sua proposta tenha sucesso. "Toda briga para conseguir mais dinheiro para a saúde é uma briga grande, mas a obrigação do ministro é tentar conseguir mais recursos", observou. "Evidente que essa questão envolve uma discussão inclusive no Congresso Nacional, porque isso tem que ser através de uma lei. Mas, enfim, estou começando, estou colocando as minhas idéias, tenho a minha visão e vou defendê-las". ´Álcool mata´ Ao comentar novamente a resolução que está sendo elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) visando a estabelecer um conjunto de restrições à publicidade de bebidas alcoólicas, o ministro sugeriu frases de advertência que poderão substituir a atual "Beba com moderação". "É um exemplo infeliz de uma contradição em si da propaganda. A propaganda estimula você a beber bastante e depois, no final, pede para você beber pouco. Quer dizer, não vejo muito sentido nisso. Acho que isso tem de ser mudado", disse. Ele sugeriu alertas como: "Álcool pode causar dependência; Álcool mata; A violência nas estradas tem o álcool como o principal responsável", e outras relacionadas à violência doméstica contra a mulher, crianças e idosos. Para Temporão, "há claramente um exagero na atual propaganda". Uma das medidas em avaliação seria limitar a veiculação das campanhas publicitárias no rádio e TV ao período das 20 às 8 horas. "Hoje qualquer criança tem acesso à propaganda que estimula o consumo. Eu diria que estimula de uma maneira irresponsável pelo conteúdo, utilizando artistas, utilizando estratégias que não estão adequadas, de um ponto de vista de saúde pública, ao que eu considero uma postura ética e uma postura razoável. A Anvisa está discutindo uma regulamentação que vai ser anunciada, mas com certeza nós vamos ter mudança nessa área". Emenda 29 Na luta por mais recursos para sua pasta, o ministro disse também que neste início de gestão pretende focar sua ação na construção de um consenso dentro do governo em torno da Emenda 29 - que define porcentuais mínimos da arrecadação que União, Estados e municípios devem disponibilizar para gastos com a saúde -, para que sua regulamentação possa ser votada no Congresso. "Os cálculos que eu tenho mostram que com a regulamentação, cerca de R$ 10 bilhões passariam a entrar no financiamento do setor". Segundo ele, o próprio governo federal e a maior parte dos Estados não cumprem o que determina a emenda constitucional. "Sabemos que muitos Estados não têm cumprido e o próprio governo federal tem desviado recursos para o Bolsa Família, por exemplo". Temporão disse que já iniciou conversas sobre o assunto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.