Temporão condena 'judicialização' no acesso a remédios

Ministro diz que cidadãos têm entrado na Justiça para obrigar que o governo forneça medicamentos

Fabiana Cimieri

27 de julho de 2007 | 17h08

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, criticou nesta sexta-feira, 27, a "judicialização do acesso a medicamentos". Segundo Temporão, cada vez mais  cidadãos têm entrado na Justiça para obrigar que o governo forneça remédios e tratamentos de saúde.   "O Brasil está num caminho muito ruim, que é o caminho da judicialização, onde a Justiça acaba determinando ao gestor a compra de determinado medicamento. Aí misturam-se demandas justas e legítimas com verdadeiros absurdos, medicamentos não registrados no Brasil, experimentais e até medicamento sem nenhuma base científica comprovada", disse.   Segundo Temporão, existem dois projetos de lei no Senado que determinam para o Ministério da Saúde a responsabilidade de criar protocolos relacionando as doenças e os remédios correspondentes. Apenas os remédios contidos nesses protocolos seriam fornecidos pelo sistema de saúde.   No caso de novos medicamentos, a proposta é que as sociedades médicas e associações de pacientes participem de um conselho que estabeleceria que medicamentos deveriam ser incorporados. O ministro participou  nesta sexta de um encontro com membros do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Rio.

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