André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Temos votos suficientes para aprovar medidas do ajuste no Congresso, diz Temer

Presidente em exercício comandou reunião com líderes da base e ministros para últimos acertos da votação

RICARDO DELLA COLETTA, O Estado de S. Paulo

26 de maio de 2015 | 11h54

Brasília - O presidente em exercício Michel Temer afirmou na manhã desta terça-feira, 26, que o governo tem votos suficientes para aprovar nesta semana as três medidas provisórias do ajuste fiscal em tramitação no Senado. Temer, que comandou hoje uma reunião no Palácio do Jaburu com ministros e líderes da base para fazer os últimos acertos das votações, negou que o governo tenha estudado deixar uma das propostas do ajuste, a MP 664, perder a validade. "Temos votos suficientes. O líder do governo (no Senado, Delcídio Amaral, fez um levantamento e verificou que teremos os votos", disse Temer.

Embora aliados da presidente Dilma Rousseff tenham defendido nos bastidores que Planalto atue para evitar que a MP 664, que endurece as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, seja aprovada dentro do prazo legal, o que a faria caducar, Temer disse que o governo "nunca cogitou" essa possibilidade.

"O governo Dilma jamais cogitou isso e quer levar todas as matérias do ajuste até o final", declarou. De acordo com Delcídio Amaral (PT-MS), o governo deve manter a ordem de votação: primeiro a MP 665, que torna mais difícil o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, depois a 664 e, por último, a 668, que aumenta alíquotas de importação.

Delcídio minimizou ainda as defecções na base aliada, inclusive dentro do PT, que levaram na semana passada ao adiamento da votação da MP 665. Segundo ele, os petistas, na sua grande maioria, votarão unidos nessa MP e nas demais propostas do governo.

Para ele, a atuação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que na semana passada pediu a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mostra uma "posição pessoal". "A gente respeita, mas o PT está trabalhando unido", pontuou. "Acho que o PT vai ter comportamento compatível com o que estávamos esperando, apesar de duas posturas isoladas", acrescentou, referindo-se também ao senador Paulo Paim (PT-RS), que criticou a matriz econômica do segundo mandato Dilma na semana passada.

Sobre outras legendas da base, Delcídio reconheceu que haverá defecções, "mas mesmo assim há uma possibilidade grande de aprovarmos a (MP) 665".

Para conseguir aprovar a MP 665, o governo sinalizou na semana passada que aceita vetar um dispositivo dessa matéria que prevê uma carência mínima de três meses de trabalho para o recebimento do abono salarial. Delcídio disse hoje que isso está em discussão e que a equipe econômica está estudando os impactos dessa decisão.

Destacou, no entanto, que o Planalto é contra negociar um veto também à proporcionalidade do pagamento, outra demanda de senadores da base. "O governo tem posição muito clara sobre isso", afirmou. Por último, Delcídio revelou que as cinco indicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) devem ser votadas na próxima Terça-feira (2) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida por ele.

"Gripadíssimo". O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que faltou na última sexta, 22, ao anúncio do corte do Orçamento, não participou da reunião de hoje no Palácio do Jaburu, novamente alegando questões de saúde. Segundo Temer, Levy está "gripadíssimo".

PARA ENTENDER - Medidas podem perder validade__________

As medidas provisórias 664 e 665 foram o início do ajuste fiscal promovido no segundo mandato de Dilma. As MPs entram em vigor imediatamente, mas perdem validade se a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não as aprovarem dentro de 120 dias.

No caso dessas duas MPs, que restringem o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio doença, o limite é 1º de junho. Elas já foram analisadas pela Câmara, mas agora só têm essa semana para serem votadas no Senado. 

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