Alan Santos/PR
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Temer vai se reunir com interventor e secretários de Roraima na terça

Decreto que estabelece a medida será publicado no 'Diário Oficial' na segunda; governo federal diz que a intervenção tem o objetivo de 'pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública'

Vera Rosa, O Estado de S. Paulo

08 Dezembro 2018 | 18h48
Atualizado 10 Dezembro 2018 | 16h59

Correções: 08/12/2018 | 20h11

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer vai se reunir na próxima terça-feira, 11, com o interventor de Roraima, o futuro governador Antonio Denarium (PSL), e com os secretários Eduardo Pazuello, que ocupará a Fazenda, e Paulo Rodrigues da Costa, escolhido para a Segurança Pública, na tentativa de traçar as diretrizes para enfrentar a crise no Estado. Os dois foram indicados por Temer para ajudar na intervenção integral até o dia 31 deste mês.

O decreto que estabelece a medida será publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, 10, e, a partir daí, o Congresso terá  24 horas para aprová-lo.

O governo federal diz que a intervenção tem o objetivo de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública” provocado pela greve de agentes penitenciários e da Polícia Militar, além da crise causada pela imigração de venezuelanos. De acordo com o decreto, o interventor terá atribuições de governador e ficará subordinado ao presidente da República.

O texto diz ainda que “não se aplica ao interventor sanção por não pagamento ou não repasse de recursos pelo Poder Executivo” que seja anterior à data da intervenção.

Os passos sobre como ficará a situação em Roraima foram detalhados na tarde deste sábado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, depois de uma reunião no Palácio da Alvorada com Temer e o Conselho da República e de Defesa Nacional.

Além de Etchegoyen, estiveram no encontro o presidente Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros da Justiça, Torquato Jardim, Joaquim Silva e Luna, da Segurança Pública, Raul Jungmann, de Minas e Energia, Moreira Franco, das Relações Exteriores (interino), embaixador Marcos Bezerra Galvão, e do Planejamento, Esteves Colnago, além dos comandantes de Força - general Eduardo Villas Bôas (Exército), almirante Eduardo Bacelar (Marinha) e brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato (Aeronáutica).

“O relatório de inteligência deixou claro a deterioração das contas públicas de Roraima e a impossibilidade do pagamento de salários, o que levaria riscos para a segurança pública”, disse Etchegoyen. Segundo o ministro do GSI, há duas facções criminosas que se confrontam no sistema penitenciário do Estado, o que demandou “agir com firmeza” para enfrentar a situação. Etechegoyen também citou a necessidade de continuar dando suporte à operação acolhida de imigrantes venezuelanos.

O senador Romero Jucá (RR), presidente do MDB e líder do governo na Casa, afirmou que há uma expectativa de que a intervenção continue após 31 de dezembro, mas será preciso o aval do presidente eleito Jair Bolsonaro, do mesmo partido de Denarium. Enquanto durar a intervenção, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Jucá defende uma medida provisória destinando crédito extraordinário de R$ 200 milhões para pagar servidores e outras despesas. “Tudo tem maracutaia em Roraima. É preciso uma investigação para ver o que é devido ou não”, afirmou o senador, citando problemas com dívidas de empresas terceirizadas, transporte e merenda escolar. Jucá é adversário político da governadora Suely Campos (PP), que não participou da reunião no Alvorada, mas foi comunicada da decisão ainda na sexta-feira.

Etchegoyen disse que o valor de recursos que a União destinará ao Estado ainda não está definido.

Suely Campos não foi localizada até a conclusão da reportagem.

Correções
08/12/2018 | 20h11

O texto acima foi atualizado às 20h11 para corrigir a informação sobre a indicação de Eduardo Pazuello e Paulo Rodrigues da Costa. Diferentemente do publicado na versão original, os dois foram indicados pelo presidente Michel Temer, não pelo futuro governador de Roraima, Antonio Denarium.

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