Temer tenta salvar votação de projeto do pré-sal

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tenta salvar a votação do projeto do marco regulatório do pré-sal na sessão da tarde de hoje, último dia de trabalho efetivo na Câmara, antes da entrada do recesso parlamentar. Ele está consultando os líderes sobre a hipótese de trocar a votação da emenda que propõe a divisão igualitária de royalties entre os Estados e municípios, apresentada pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), por uma que prevê mudanças na distribuição dos recursos, considerada menos abrangente, de autoria do deputado Júlio César (DEM-PI).

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

16 de dezembro de 2009 | 13h46

Enquanto Temer tenta uma saída para concluir a votação do projeto do pré-sal, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), aumentaram a pressão. Eles telefonaram para o presidente da Câmara para expor, mais uma vez, que não concordam com a fórmula de distribuição dos recursos de forma mais igualitária. A regra de repartição dos royalties tem impacto direto nas eleições do próximo ano.

Deputados do PMDB do Rio de Janeiro, por exemplo, condicionam a aliança eleitoral do partido com o PT em torno da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à aprovação do projeto mantendo as parcelas maiores de royalties para o Estado. O Rio reúne o maior número de convencionais peemedebistas, 78 votos, que decidirão sobre o apoio a Dilma em junho do próximo ano.

A decisão de Temer de retirar ontem a emenda dos três deputados e impedir a sua votação sob o argumento de "erro técnico" provocou o adiamento da conclusão do principal projeto do marco regulatório. Ele altera de concessão para partilha o regime de exploração e produção do petróleo da camada pré-sal. A atitude beneficiou os Estados considerados produtores e confrontantes (caso em que o litoral está defronte das reservas petrolíferas) e aumentou o atrito com as bancadas dos demais Estados.

Caso entre em votação, a emenda dos três deputados ou a de Júlio César será aprovada, transferindo a pressão dos governadores Cabral e Hartung para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderia usar o poder de veto. A emenda de Júlio César mantém os percentuais de distribuição próximos ao que foi acordado entre o governo, o relator do projeto, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os Estados produtores, mas altera a repartição dos recursos da chamada participação especial.

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