Temer se reúne com ministros para fechar acordo sobre projeto das desonerações

Chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante afirmou nessa segunda que Planalto e o PMDB estavam 'muito próximos' de um entendimento

Ricardo Della Coletta, O Estado de S.Paulo

16 Junho 2015 | 12h24

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) se reuniu nesta terça-feira, 16, com ministros de Estado e líderes da base na Câmara dos Deputados para tentar fechar um acordo que possibilite a votação do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamentos. Nessa segunda, após um encontro preliminar entre Temer, ministros e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o titular da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que o Planalto e o PMDB estavam "muito próximos" de um entendimento.

Segundo o Broadcast Político apurou, o governo negocia com o relator da proposta e líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a diminuição do número de setores econômicos que terão um tratamento diferenciado na proposição.

O peemedebista queria que quatro segmentos fossem excluídos do alcance do projeto, que foi editado em março e que entre outros pontos aumenta as alíquotas de recolhimento das empresas incluídas no regime especial de tributação de 1% para 2,5%, principalmente para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços. Após as conversas, no entanto, fontes informaram que o relatório de Picciani deve manter em situação mais vantajosa apenas as áreas de comunicação social e de transportes, além dos call centers. Fora isso, eles não devem ficar totalmente preservados do aumento de tributos, mas com uma recomposição de alíquota intermediária.

O líder peemedebista, por outro lado, já sinalizou que concorda em não estabelecer uma data a partir da qual as mudanças passarão a valer. Com isso, as novas alíquotas teriam eficácia a partir do cumprimento da noventena obrigatória para mudanças em legislação tributária, o que permitiria ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, obter receitas com a reoneração ainda neste ano.

Picciani, que não participou da reunião de ontem à noite, está presente ao encontro hoje. Estão com ele Temer, outros líderes de bancada na Câmara e os ministros Levy, Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Carlos Gabas (Previdência).

Resistências. O fato de Picciani, fiel escudeiro de Cunha, estar negociando seu relatório diretamente com o Planalto irritou integrantes da bancada do PMDB, que agora ameaçam votar contra o parecer. O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) esteve nessa terça na Vice-Presidência e avisou que não aceita que determinados setores sejam beneficiados de forma seletiva e que, caso os termos do parecer de Picciani sejam mantidos, vai organizar um movimento dentro da bancada para derrubar o texto. Segundo ele, o único segmento que deveria receber um tratamento diferenciado é o de transportes. "Já dei o recado", disse Quintão.

O Palácio do Planalto espera que os acertos costurados entre ontem e hoje viabilizem a análise do texto ainda nesta semana. Mas, além da negociação sobre o mérito do tema, há obstáculo com a fila de votações na Câmara. Na quarta-feira, 17, dia em que está agendada análise do projeto da desoneração da folha, passa a trancar a pauta a Medida Provisória 670, que dá um reajuste progressivo na tabela do imposto de renda. Problemas com a análise dessa matéria podem resultar no adiamento mais uma vez da votação do projeto de desoneração.

Além de ter "furado a fila" entre os temas que deverão ser apreciados, a MP do imposto de renda é polêmica e a coordenação política de Dilma deverá se mobilizar para evitar que o texto seja modificado. Isso porque o Congresso chegou a aprovar, em dezembro do ano passado, uma emenda que garantia uma correção com base no IPCA (6,5%) na tabela.

A presidente Dilma Rousseff, que até então defendia uma recomposição com base no centro da meta de inflação, de 4,5%, vetou esse dispositivo, mas teve de ceder em negociações com o Congresso para evitar que os deputados e senadores anulassem sua decisão. Com isso, governo encaminhou ao Legislativo texto que prevê um escalonamento para o reajuste: as faixas de menor rendimento foram beneficiadas com o índice maior e aqueles que recebem salários maiores ficaram com a correção pelo centro da meta. 

Existe a avaliação de que os recentes conflitos entre o governo e o PMDB podem criar um clima para defecções na base. Na semana passada, foi revelado que o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pressionou pela nomeação de um ministro para a Secretaria de Relações Institucionais, pasta hoje sob a alçada do vice-presidente Michel Temer. Além disso, as críticas disparadas por petistas no 5º Congresso do partido contra o principal aliado e contra Cunha azedaram ainda mais a relação. O presidente da Câmara, por sua vez, assegurou em entrevista ao Estadão que a aliança PMDB-PT não se repetirá e disse que qualquer tentativa de sabotagem a Temer resultará em rompimento.

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