Brasília - O presidente da República em exercício, Michel Temer, decidiu nesta quinta-feira, 13 retirar a urgência do projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário do País. A solicitação de urgência foi feita formalmente nesta quinta, no Diário Oficial da União, dois dias depois de o governo se esquecer de fazer o pedido ao enviar o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO).
A decisão de Temer foi tomada após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo o Broadcast Político apurou, a orientação do Palácio do Planalto é evitar um confronto político e jurídico com a oposição, que ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a urgência solicitada pelo governo.
O objetivo do Planalto, agora, é prosseguir com o cronograma apresentado pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e tentar encurtar a tramitação.
A mensagem de Temer que pede a retirada da urgência será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
'Acelerar'. Mais cedo, em uma articulação que contou com o aval do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional decidiu "acelerar" em 25 dias a tramitação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), apresentou um novo calendário de análise do projeto para antecipar a votação da proposta no colegiado para a próxima quarta-feira, 19.
Pelo calendário inicial, o projeto só seria apreciado pela CMO no dia 14 de dezembro. A medida tem amparo no regimento do Congresso. A tramitação original contabilizava os prazos de todos os ritos para chegar à votação em seu máximo, com o tempo para publicar o projeto e para o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentar o seu parecer.
A aceleração do projeto que altera a LDO tinha por objetivo corrigir o "esquecimento" do governo, que enviou a proposta ao Legislativo sem pedir tramitação em regime de urgência constitucional. Nesta quinta, em mensagem publicada no Diário Oficial da União, o governo solicitou urgência no projeto.
Na prática, a urgência tranca a pauta de cada uma das Casas Legislativas se o projeto não for apreciado em até 45 dias, passando na frente das outras matérias.
