Temer reedita medida provisória que garante foro a Moreira Franco

Alvo da Lava Jato, ministro da Secretaria-Geral já tinha direito à prerrogativa por meio de dispositivo que venceria nesta sexta

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2017 | 21h33

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer assinou medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial, que inclui a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada por Moreira Franco, conforme antecipou o Broadcast Político. Com isso, o ministro, que é alvo de investigações na Operação Lava Jato, mantém foro privilegiado, que ganhou em fevereiro deste ano, quando foi assinada a Medida Provisória 768. Essa MP que reestruturou a Presidência, venceria nesta sexta-feira, 2, e a ideia inicial do governo era aprová-la. Mas, diante da últimas dificuldades políticas, que travaram as votações no Congresso, Temer decidiu reeditá-la.

A nova MP é mais ampla do que a anterior. O texto, por exemplo, transfere do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo tucano Antonio Imbassahy, a Secretaria das Mulheres. Em outro artigo, fica garantida a criação da Secretaria de Direitos Humanos, com status de ministério, que tem à frente a tucana Luislinda Valois.

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