BRASÍLIA - Ao declarar que a nova oposição é contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limites para o gasto público, a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse nesta terça-feira, 5, que, apesar de provisório no cargo, o presidente em exercício Michel Temer quer legislar para cinco presidentes consecutivos.
Isso porque a PEC estabelece um teto para os gastos que pode chegar a um prazo de 20 anos. "Mudando a Constituição por 20 anos, ele está querendo legislar para cinco presidentes futuros, com um governo provisório que sequer respeita o processo (de impeachment) no Senado", disse.
De acordo com a deputada, a nova oposição vai trabalhar no Congresso contra a aprovação da proposta. Segundo ela, com a PEC, haverá limites para despesas de custeio e investimento, mas os gastos para pagamento de bancos e juros serão liberados.
O líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou uma estimativa com o que seria observado no País se a PEC do teto dos gastos tivesse sido aprovada em 2006. "O orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões, seria de R$ 65 bilhões. O orçamento da Educação, que foi de R$ 103 bilhões, seria de R$ 31 bilhões. O salário mínimo, que hoje é de R$ 880, seria R$ 550", afirmou.
Jandira disse ainda que a minoria vai trabalhar contra o projeto que transforma o regime de partilha na exploração de petróleo para o regime de concessão. Afirmou também que vai brigar para que o governo Temer não retire a urgência do pacote anticorrupção que está na Câmara.
Cunha. De acordo com a líder da minoria, manobras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão postergando a análise da situação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ela, o prazo para apresentação do relatório venceu ontem, mas não houve sessão hoje e uma reunião foi marcada apenas para amanhã. Ela acredita que haverá pedido de vistas, o que deve adiar ainda mais o processo. "Isso mostra que Cunha tem articulação aqui dentro e também no governo", afirmou.
