Temer quer barrar ''contrabando'' em MPs

Presidente da Câmara busca saída jurídica para proibir emendas que não tenham relação com o assunto original de medidas provisórias

Marcelo de Moraes, O Estadao de S.Paulo

09 de junho de 2009 | 00h00

Diante do vale tudo em que se transformou a discussão das medidas provisórias, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), poderá anunciar na próxima semana a proibição da inclusão de emendas que não tenham nada a ver com o assunto original tratado pelas MPs. Temer passou os últimos dias estudando o assunto do ponto de vista jurídico e regimental e pode avocar para si a responsabilidade de barrar os chamados "contrabandos políticos", incluindo dribles constitucionais, que os relatores das MPs têm aplicado nos textos votados pelo Congresso. Na última quarta-feira, em plenário, Temer confirmou essa disposição ao responder a uma questão de ordem apresentada pelo líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO) que cobrava providências contra a inclusão no texto das MPs de emendas sobre assuntos diferentes dos tratados pela proposta. "Eu prometo que no final de semana farei um estudo da questão para trazer uma solução jurídica na terça-feira. Desde logo antecipando que a minha inclinação inicial, num exame ainda superficial da matéria, é que as emendas oferecidas que não digam respeito à matéria versada na medida provisória poderão ser por mim, presidente da Câmara, rejeitadas. Essa é a minha inclinação, mas não é uma solução. Portanto, trarei ao plenário uma manifestação interpretativa com a qual pretendo colaborar para os trabalhos legislativos." Nas reuniões com os líderes partidários, Temer não tem escondido seu desconforto com a aprovação de itens que podem ser derrubados no Supremo Tribunal Federal (STF) caso alguém questione a constitucionalidade da matéria. Acha que o assunto é prejudicial para a imagem da Câmara e nem sequer auxilia a tramitação de projetos de interesse do Poder Executivo. EMBARAÇONa sessão de terça-feira, Temer já havia revelado seu constrangimento publicamente com a situação, durante a discussão da MP 460, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. "Na verdade, confesso a vossas excelências que fico muito embaraçado aqui com esta discussão em torno de emendas e subemendas. Perdemos um tempo extraordinário", afirmou.Apesar da disposição, não existe garantia de sucesso para o movimento de Temer. Hoje, parlamentares da maioria governista aproveitam as discussões das MPs para poder destravar projetos de seus interesses. Mesmo assim, aliados do presidente Lula reconhecem que o atual sistema é péssimo para o Congresso. "A Câmara herda hábitos. Muitas vezes, ninguém nem sabe como começa e vai se fazendo", diz o procurador geral da Câmara, deputado Sérgio Carneiro (PT-BA).

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