Temer processa 44 por desvio de passagem

Mas proíbe identificação dos acusados de comercializar cota gratuita do bilhetes aéreos

Denise Madueño e Leandro Colon, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

24 de julho de 2009 | 00h00

O relatório final da sindicância que investigou na Câmara a venda de passagens aéreas da cota dos deputados confirma a existência de um forte esquema de comércio ilegal de bilhetes. Segundo a investigação, a prática ilícita envolveu servidores, operadores de venda e agências de turismo. Há, até, funcionários que confessaram a participação no que a sindicância classifica de "comercialização de crédito parlamentar".Quarenta e quatro processos disciplinares contra funcionários foram abertos. Pelo menos quatro deputados estariam envolvidos, segundo a investigação. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), determinou que a corregedoria da Casa apure o grau de participação de congressistas no esquema conhecido por "máfia das passagens". Mas Temer vetou a divulgação pública do resultado da sindicância. O relatório diz que agências de turismo juntavam cotas de mais de um deputado para depois vender como bilhetes aéreos fora do Congresso. A sindicância confirma ainda que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi vítima desse comércio ilegal.No ano passado, Mendes e a mulher, Guiomar, viajaram para Fortaleza e Nova York com passagens compradas por meio do cartão de crédito do ministro, mas seus nomes apareceram como se tivessem voado na cota do deputado Paulo Roberto (PTB-RS).A investigação de deputados foi sugerida pela comissão de sindicância que, durante 90 dias, investigou a trama que consistiria no repasse de parte da cota do deputado para agências de turismo. "Se houver indício de deputado vendendo passagem, vou sugerir a abertura de processo de cassação. Participação de deputado em venda de passagem é quebra de decoro", afirmou o corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), em viagem ao exterior. Ele afirmou que, de acordo com o regimento, a corregedoria começará formalmente a analisar o trabalho da comissão de sindicância na volta do recesso. TRANSPARÊNCIAO deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) cobrou transparência na divulgação dos dados. "A sociedade precisa saber quem e quantos serão notificados a se explicar. Assim como os atos secretos do Senado são repudiados, qualquer procedimento secreto da Câmara não seria bem visto e não se justifica", disse Alencar.Além do pedido de investigação dos deputados pela corregedoria e de abertura de processo administrativo contra os funcionários, a comissão recomendou o envio de cópia da sindicância ao STF e ao Ministério Público Federal. A comissão foi criada depois que Gilmar Mendes e o ministro do STF Eros Grau apareceram na lista de vítimas do esquema. Uma viagem de Eros Grau para o Rio o também aparece como se fosse de cota do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), mas foi paga pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, responsável pelo convite ao ministro para participação em uma solenidade.

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