Adriano Machado/Reuters
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Temer pede que TSE julgue suas contas eleitorais e as de Dilma separadamente

Advogados pedem que corte faça 'devida apuração e separação das responsabilidades' do que está posto nas ações que tramitam no tribunal

Erich Decat e Gustavo Aguiar, O Estado de S. Paulo

13 Abril 2016 | 17h20

BRASÍLIA - Em manifestação apresentada nesta quarta-feira, 13, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados do vice-presidente Michel Temer pedem aos ministros da corte que julguem as contas dele da última eleição separadamente da apresentada pela presidente Dilma Rousseff.

"Nós estamos requerendo ao tribunal que, no momento do julgamento das ações, se façam a devida apuração e a separação das responsabilidades daquilo que está posto nas ações", afirmou ao Estado o advogado de Temer, Gustavo Mendes.

"Já que houve a separação de movimentação financeira, o vice-presidente não é acusado de absolutamente nada. Ele está nas ações como eventual beneficiário dessas condutas praticadas pelo PT e a presidente", acrescentou. Atualmente, tramitam no TSE quatro ações do PSDB contra o mandato de Dilma e de Temer.

Após decisão tomada em março pelo presidente do Tribunal Superior, ministro Dias Toffoli, todas passaram a ficar sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Todas serão reunidas na primeira ação protocolada, uma investigação judicial. Por causa disso, a ação de impugnação perderá o sigilo.

De acordo com o Toffoli, os quatro processos possuem fatos comuns e devem ser unidos para acelerar a sua tramitação. A unificação, de acordo com ele, também garantirá segurança jurídica, uma vez que a medida evitará que o Tribunal Eleitoral tome decisões conflitantes em sentenças diversas sobre o mesmo assunto.

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