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Temer pede ao STF decisão rápida sobre votações na Casa

Presidente da Câmara disse que vai aguardar decisão definitiva do Supremo para não causar insegurança jurídica

Luciana Nunes Leal, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2009 | 13h37

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pediu rapidez ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na decisão sobre o mandado de segurança impetrado por partidos de oposição, contra a decisão de pôr em votação matérias legislativas - com exceção de leis ordinárias - apesar do trancamento da pauta por medidas provisórias. Uma nova interpretação da Constituição, que permitiria votação de leis complementares, emendas constitucionais e resoluções internas da Câmara foi anunciada por Temer na tarde da última terça-feira e pegou de surpresa governistas e oposicionistas.

 

Ao contrário do que havia anunciado inicialmente, Temer disse que vai aguardar a decisão definitiva do Supremo e não colocará nada em pauta mesmo que o tribunal dê liminar autorizando a votação de matérias legislativas. "Não vou causar nenhuma insegurança jurídica", disse Temer. O presidente da Câmara disse que não conversou sobre sua iniciativa com Gilmar Mendes. "Seria um desrespeito. A única coisa que pedi foi decisão rápida", afirmou o deputado.

 

Temer disse que o governo "inicialmente não absorveu, mas está começando a absorver" a nova interpretação que poderá permitir votações com a pauta trancada por MPs. Temer considerou a visita de quatro ministros que foram à Câmara pedir prioridade para um projeto de lei que permite a criação da fundações estatais de direito privado, um indicativo de que "eles acreditam que o Supremo vai autorizar" a votação de matérias mesmo com a pauta trancada por MPs.

 

Para Temer, os deputados não têm se empenhado na votação das medidas provisórias. "Não tenho dúvida de que há um desestímulo muito grande. Com a votação de outras matérias, o Legislativo vai levantar a cabeça", disse.

 

O presidente da Câmara disse que conversou com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, por telefone. "Eu o tranquilizei. Disse que as medidas provisórias dependem da base do governo presente para votar. As MPs não podem trancar a pauta de forma a impedir a Casa de legislar", insistiu Temer.

 

Ao fim da reunião, Gilmar Mendes não quis comentar o mandado de segurança da oposição. Disse que em breve o relator Celso de Mello decidirá se fará um parecer individual ou se vai submeter o tema ao plenário do Supremo. Gilmar Mendes disse que a decisão do tribunal "terá a rapidez que o tema exige; o tema é complexo, envolve fatores de segurança jurídica".

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