Temer pede ajuda a FHC contra alianças repetidas

O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), pediu a intervenção do presidente Fernando Henrique Cardoso para impedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obrigue os partidos a repetirem nos Estados as coligações para presidente.Essa possibilidade foi um dos principais assuntos da reunião da Executiva do PFL ocorrida nesta quinta-feira em Brasília e é uma preocupação de quase todas as legendas. Líderes de várias siglas estiveram nesta quarta-feira com o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, para discutir a questão, que deverá ser resolvida na próxima semana pela Justiça Eleitoral.Eles temem que a proibição de fazer nos Estados alianças diferentes da coalizão presidencial "engesse" o processo eleitoral e beneficie candidatos a presidente. Apesar do clima de apreensão nas agremiações, o autor da consulta ao TSE sobre a polêmica, o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), não acredita que o tribunal restringirá as possibilidades de alianças.Amigo de Jobim, Miro Teixeira afirmou que não conversou com ele sobre a consulta. "Eu comemoraria se viesse o resultado contra as coligações diferentes, mas tenho poucas ilusões nessa direção", afirmou. "Por notícias que me chegam por políticos e jornalistas, a decisão do TSE não contemplará a minha tese."Ele defende a "simetria" das coligações por considerar que os partidos têm de ser nacionais. Miro Teixeira afirmou que pediu a opinião do TSE em agosto, quando ainda não se falava, concretamente, em nomes de candidatos a presidente. "Já disseram que isso poderia favorecer a Roseana, o Serra, mas eu queria apenas esclarecer uma dúvida", afirmou o líder do PDT na Câmara, que, apesar das pressões, não retirará a consulta.Miro Teixeira também está desanimado porque o procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, deu um parecer contrário à uniformização das coalizões. Brindeiro considera que não é possível modificar as regras em ano de eleição e que a legislação é clara ao permitir alianças diferentes nos âmbitos federal e estadual.Ele também observou que, na eleição passada, a lei era a mesma e houve liberdade para de coligações diversas. O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmou nesta quinta-feira que, se o TSE proibir as coalizões diferenciadas, a legenda estudará um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF)."Particularmente, acho que não será possível porque, para encaminhar uma ação ao Supremo, é necessário que haja matéria constitucional. Nesse caso, acho que envolve apenas matéria legal", opinou Bornhausen, que também é advogado, mas não especialista em Direito Constitucional.

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