Temer joga com salário do STF

Para frear MPs, ele cita proposta como ?relevantíssima?

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

15 de abril de 2009 | 00h00

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a interpretação de que as medidas provisórias trancam só parte das votações do plenário, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), enumera entre "as matérias relevantíssimas", esperando para entrar na pauta, o projeto que reajusta o salário dos ministros do próprio STF.O aumento é reivindicado pelo tribunal desde 2006. Quando o STF enviou o projeto, estava previsto reajuste de R$ 24.500 para R$ 25.725, mas a discussão está em R$ 27.716. Na esteira do pedido do STF, aguarda também votação o projeto que eleva os salários do procurador-geral da República. As duas propostas têm efeito cascata e beneficiam todo o Judiciário e a carreira do Ministério Público.Não há data definida para que o STF julgue se as MPs vão continuar trancando totalmente a pauta, como hoje. No documento protocolado no Supremo, em 2 de abril, Temer argumenta que o excesso de MPs tem tornado quase inviável a capacidade de o Congresso ter agenda como também o funcionamento do Legislativo.Para ajudar no convencimento dos ministros, foi incluída no documento uma lista de projetos que Temer pretende colocar em votação, incluindo o que reajusta os salários do Judiciário e do Ministério Público. Ao todo, são 16 projetos de emenda constitucional, 13 projetos de lei complementar e 34 projetos de lei ordinária.No entendimento de Temer, as MPs só impedem a votação de projetos que podem ser tratados por medida provisória. A Constituição, artigo 62, especifica os casos em que elas não podem ser editadas. Projetos de lei complementar, propostas de emenda constitucional e projetos de lei ordinária sobre organização do Judiciário e do Ministério Público estão entre as proibições, o que permitiria a votação dos reajustes.O documento enviado por Temer é a manifestação formal da Câmara em mandado de segurança no qual DEM, PPS e PSDB questionam a decisão, tomada em 11 de março, sobre a nova interpretação que põe fim ao trancamento total da pauta.

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