Temer ignora MPs, faz votação e destrava pauta

Primeiro projeto aprovado estendeu o direito de estabilidade no emprego para a pessoa que ficar com a guarda de bebê no caso de morte da mãe

Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

06 de maio de 2009 | 00h00

O plenário da Câmara pôs em prática pela primeira vez ontem a interpretação do presidente Michel Temer (PMDB-SP) de que medidas provisórias não trancam inteiramente a pauta e votou dois projetos e dois decretos, em sessão extraordinária. Apesar de três MPs, em tese, impedirem a votação de projetos, Temer disse estar amparado por decisão preliminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e levou as matérias a deliberação.O primeiro projeto aprovado estendeu o direito de estabilidade no emprego para a pessoa que ficar com a guarda de um bebê, no caso de morte da mãe. O segundo obriga todos os entes públicos - da União, Estados, Distrito Federal e municípios - a divulgar na internet a execução orçamentária e financeira, em tempo real. Assim, qualquer gasto do poder público poderá ser acompanhado por meio eletrônico. Hoje instrumentos como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no caso do governo federal, são de acesso restrito, com senhas.Atualmente, a mãe tem direito a licença-maternidade de quatro meses e estabilidade no emprego de cinco meses, a partir do nascimento do bebê. Pelo projeto aprovado, a garantia de não ser demitida, salvo por justa causa, se estende a qualquer pessoa (mesmo que do sexo masculino) que fique com a guarda do bebê. Pode ser aplicado, por exemplo, ao pai, avô ou avó, tio ou tia ou qualquer outra pessoa próxima que se disponha a cuidar da criança e consiga a guarda provisória. O prazo é o mesmo de cinco meses a partir do nascimento. Então, se a mãe morrer dois meses depois do parto, a estabilidade para quem tiver a guarda valerá por três meses. REUNIÃOA votação de projetos apesar da pauta trancada foi anunciada por Temer no fim da tarde, depois de uma reunião com líderes partidários. "Vamos ter sessões extraordinárias permanentemente, os temas polêmicos vão a discussão. A partir de hoje (ontem), não tem mais trancamento de pauta, a não ser para projetos de lei ordinária", anunciou Temer, no caminho entre seu gabinete e o plenário.Na reunião com o presidente da Câmara, os líderes não se acertaram sobre a votação da Medida Provisória 449, enviada pelo Senado, sobre pagamentos de dívidas com a União. O relator, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pediu prazo para analisar 21 emendas aprovadas pelos senadores. Temer pensou então em pôr em votação projeto que cria o Cadastro Positivo, um banco de dados de bons pagadores que em tese ajudaria na redução de juros em empréstimos bancários. Como não houve acordo, os deputados preferiram escolher projetos em torno dos quais o consenso era mais fácil de ser construído.O presidente decidiu pôr em prática sua interpretação, anunciada em 17 de março, de que MPs não trancam inteiramente a pauta, amparado em decisão do STF que negou liminar pedida por partidos de oposição. Inicialmente, ele havia optado por aguardar a votação do mérito, mas na quinta-feira resolveu submeter matérias ao plenário o mais rapidamente possível.A decisão ocorre após uma série de escândalos envolvendo a Câmara, especialmente com flagrantes de uso indevido da cota de passagens aéreas. Depois de baixar medidas mais rigorosas para as despesas de viagens, Temer acertou com os líderes o início de uma "agenda positiva", com aprovação de projetos relevantes. Com isso, procura diminuir o desgaste político e, ao mesmo tempo, dar uma resposta às críticas de que o Legislativo é refém das medidas provisórias do governo. FRASEMichel TemerPresidente da Câmara"Vamos ter sessões extraordinárias permanentemente, os temas polêmicos vão a discussão. A partir de hoje (ontem), não tem mais trancamento de pauta, a não ser para projetos delei ordinária"

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