O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que vai consultar a Mesa para encaminhar à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o pedido formal para que ela apresente cópia das gravações do circuito interno de TV do andar onde trabalha no Palácio do Planalto. O requerimento foi apresentado, na semana passada, à Mesa da Câmara pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que pretende esclarecer se houve ou não o encontro entre a ministra e a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira.
O requerimento já passou pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a quem cabe dar um parecer sobre os pedidos de informação. Esse procedimento é uma formalidade na Casa.
Lina Vieira reiterou nesta terça-feira, 18, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a ministra, no encontro, lhe pediu que agilizasse a fiscalização sobre Fernando Sarney, principal administrador das empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ministra tem o prazo constitucional de 30 dias (artigo 50) para responder ao pedido de informação. O não-atendimento do pedido pode resultar em processo contra a ministra por crime de responsabilidade.
O requerimento encaminhado à ministra pelo presidente da Câmara pede também cópia da planilha de controle de veículos que trafegaram pelo estacionamento do local, da agenda oficial da ministra e, ainda, que Dilma responda sobre a existência ou não de uma agenda reservada de reuniões. Dessa agenda constam compromissos que não são divulgados.
O pedido abrange os meses de novembro e dezembro do ano passado, época em que Lina Vieira disse ter sido realizada a reunião com a ministra. Dilma nega o encontro e afirma não ter feito pedido algum à ex-secretária. Na CCJ do Senado, Lina Vieira disse não ser "fantasma" e afirmou que deve haver algum registro de sua passagem pelos corredores do Palácio do Planalto.
Michel Temer disse que ainda estuda o que fazer com o requerimento apresentado por Caiado pedindo a convocação de Dilma para comparecer a uma comissão geral no plenário no dia 26 de agosto para prestar esclarecimentos sobre suposta ingerência em assuntos da Receita Federal. O requerimento deve ser votado pelo plenário.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Vignatti (PT-SC), deve colocar em votação na próxima terça-feira os requerimentos apresentados pelo deputado Guilherme Campos (DEM-SP) convocando Dilma e convidando Lina Vieira e a chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Iraneth Dias Weiler para audiência na comissão.
Iraneth, subordinada de Lina na época em que teria ocorrido a audiência, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo na semana passada, que a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, foi ao gabinete de Lina para marcar o encontro e que, após a saída dela, Lina a teria avisado da audiência com a ministra.
Requerimentos no mesmo sentido foram protocolados hoje pelo presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), na comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Não há data para a votação desses requerimentos pela comissão.
