Temer defende debate ponderado sobre cassação

O vice-presidente Michel Temer avaliou nesta terça-feira que a Câmara dos Deputados deve se manifestar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar os mandatos dos parlamentares do mensalão. Em entrevista à Agência Estado, Temer, um advogado constitucionalista, ponderou, no entanto, que a "fórmula" prevista na Carta não estabelece que a Câmara julgue o mérito da questão ou desrespeite o Judiciário. Na avaliação dele, uma solução para uma possível crise levaria em conta o debate ponderado e o estrito respeito entre os Poderes.

LEONENCIO NOSSA, Agência Estado

18 de dezembro de 2012 | 13h30

"O sentido é mostrar um sistema que respeite a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas permite à Câmara cumprir sua função", afirmou. "A Câmara deve se manifestar sobre o cumprimento das leis, da Constituição. Não é (uma manifestação) sobre o mérito", completou. "Você deve dar alguma função à Câmara dos Deputados. Uma função é a de verificar se as leis estão sendo respeitadas."

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