Temer comemora retomada de votações

Presidente promete aprovação de Cadastro Positivo até terça-feira

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

07 de maio de 2009 | 00h00

Um dia após a votação de projetos de lei em sessão extraordinária, apesar da pauta trancada por medidas provisórias, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), exaltou a iniciativa que, segundo ele, restabeleceu a autonomia do Legislativo frente ao Executivo. "Firmou-se uma jurisprudência. Houve a reequação da separação dos Poderes no País", comemorou Temer.Na avaliação do presidente, a votação deu "novo ânimo" aos deputados. Temer vinha defendendo que o Congresso não poderia continuar com a agenda emperrada pelo excesso de medidas provisórias enviadas pelo governo. Se não fossem votadas em 45 dias, as MPs passavam a impedir a votação de qualquer matéria em plenário. Pela nova interpretação, apenas projetos de lei ordinária estão impedidos de apreciação. Projetos de leis complementares, de resolução, decretos legislativos e emendas constitucionais passarão a ser votados todas as semanas. "Agora verifiquei um ânimo extraordinário nos deputados", disse Temer. "Todos os líderes concordaram com as votações. Os temas polêmicos serão discutidos e votados", prometeu.Entre os projetos que aguardam votação do plenário, está o fim do voto secreto no Congresso, o fim do foro privilegiado, a desapropriação de terras onde for encontrado trabalho escravo e a criação do Cadastro Positivo, um banco de dados de bons pagadores que pretende facilitar o acesso ao crédito e a redução de juro em financiamentos. Segundo Temer, o Cadastro Positivo será votado até a próxima terça-feira. A pauta de votações, afirmou, dependerá do entendimento entre os líderes partidários. Temer disse que há "muitos projetos de interesse social" prontos para serem levados ao plenário. "O Cadastro Positivo é lei ordinária, mas trata de tema penal (porque considera crime o uso indevido do banco de dados) e, por isso, também pode ser votado em plenário, apesar da pauta trancada pelas medidas provisórias", explicou o presidente. "Existe a hipótese de fazer o Cadastro Positivo por medida provisória. Precisamos segurar essa hipótese", alertou Temer aos deputados ontem.Sobre matérias que se arrastam há anos no Congresso, como a reforma política, o presidente procurou ser realista e apontou a falta de consenso. Segundo ele, se os deputados conseguirem votar alguns pontos da reforma, é provável que passe a valer somente nas eleições de 2014. "A reforma política está há muito tempo no Congresso. É preciso ouvir a sociedade, às vezes o processo legislativo é lento. A lista fechada e o financiamento público de campanha estão na pauta, mas não há consenso absoluto. Talvez façamos uma reforma que não se aplique em 2010, mas em 2014", disse. NOVO PROCEDIMENTOTemer reiterou a intenção de dividir as votações em plenário, a partir de agora, em dois momentos. Inicialmente, abrirá sessão ordinária para apreciação de medidas provisórias que trancam a pauta. No entanto, se perceber que não há acordo para votação e que a sessão vai se tornar um longo duelo de discursos, o presidente encerrará a sessão ordinária e convocará uma extraordinária. Com isso, poderão ser votados os projetos de lei, ignorando o trancamento da pauta. Se, ao contrário, houver consenso para apreciar MPs, o presidente manterá a sessão ordinária até a conclusão da votação. Em seguida, abrirá a sessão extraordinária para votar projetos.Ontem à noite, apesar do trancamento da pauta por três MPs, os deputados aprovaram dois projetos importantes: o que obriga todos os entes públicos a divulgarem na internet a execução orçamentária completa e o que estende o direito de estabilidade no emprego por cinco meses para a pessoa que ficar com a guarda de um bebê, no caso de morte da mãe.

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