Temer barra ''contrabando'' nas emendas às MPs

Presidente da Câmara tenta evitar que assuntos que nada tenham a ver com a medida provisória em discussão sejam enxertados no texto

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

10 de junho de 2009 | 00h00

Diante da proliferação de emendas "alienígenas" que pegam carona nas votações das medidas provisórias na Câmara, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu impedir a apresentação de emendas em MP que não tenham nada a ver com o assunto original do texto editado pelo governo. Os parlamentares aproveitam as medidas provisórias para enxertar assuntos de seus interesses e pegar carona na aprovação e na tramitação mais rápida da MP, que não passa pelas comissões permanentes como um projeto de lei. São os chamados "contrabandos", muitas vezes incluídos por incentivo do governo.A rigor, Temer decidiu cumprir a proibição existente, mas que nunca foi respeitada pelos presidentes anteriores, desde 2002, quando entrou em vigor a atual regra de tramitação de medidas provisórias, e prevista na Lei Complementar 95 de 1998, que proíbe objeto estranho no texto da lei. Com base nesses dispositivos, Temer adotou a nova postura. Como a comissão mista, que teria o poder de barrar emendas inadequadas nunca é instalada e não se reúne, cabe ao presidente da Câmara, quando a MP chega ao plenário, decidir se as emendas devem ou não tramitar.Na interpretação de Temer, quando a MP chegar ao Senado, o presidente da Casa também poderá rejeitar emenda que considerar inadequada. O plenário do Senado, no entanto, poderá "ressuscitar" emenda rejeitada por Temer. Nesse caso, cabe ao plenário da Câmara aprovar ou não a alteração.Segundo Temer, criou-se uma cultura de que a MP deve ser aproveitada como uma espécie de projeto de lei onde tudo pode ser encartado. "Vai reduzindo a capacidade criadora do Poder Legislativo", afirmou. A proibição não atinge o Executivo, ou seja, se uma MP chegar ao Congresso tratando de muitos temas, será aceita. A decisão de Temer foi tomada por provocação do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que, na semana passada, contestou a inclusão de criação de cargos para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) na medida provisória que desonera material de construção para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.O anúncio de Temer foi aplaudido por líderes partidários. "A decisão passa a ser um marco", afirmou Caiado. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), considerou um avanço. "O correto é a MP tratar do tema da própria MP."O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão. Segundo ele, para valer essa regra, o plenário teria de aprovar mudanças no projeto de resolução sobre a tramitação de MPs.

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