Temer apresenta texto do Senado para limitar passagens

Análise é que deputados terão menos argumentos contra a proposta, já que os senadores aprovaram restrições

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

24 de abril de 2009 | 20h49

Na tentativa de pressionar os deputados pela aprovação do projeto que limita o uso da cota de passagens aéreas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deixou de lado a proposta original da Casa e decidiu adotar o texto votado pelos senadores na quarta-feira, 29. Politicamente, os deputados ficarão com menos argumentos para votar contra a proposta, já que os senadores aprovaram as restrições. Os dois projetos têm poucas diferenças.

 

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A proposta da Câmara poupa os líderes partidários de cortes maiores. Ao contrário do Senado, que acabou com a cota de passagens extras para os integrantes da Mesa Diretora e para os líderes partidários, o projeto da Câmara mantém a suplementação para os líderes - 25% a mais. O argumento da presidência da Casa é de que os líderes têm compromissos adicionais pela função e precisam viajar mais para representar a bancada.

 

Em mais um lance na tentativa de aprovar as limitações e não ser desautorizado na votação pelo plenário, Temer buscará o apoio dos líderes em reunião na terça-feira, 28, para que o projeto entre em regime de urgência para votação como forma de dificultar a apresentação de emendas. Com urgência, um projeto só pode receber propostas de alteração com o apoio de 101 deputados ou de líderes de partidos que somem esse número. Não há emenda individual. Além disso, esse sistema evita que o projeto saia da pauta, se receber emendas.

 

Deputados insatisfeitos com as limitações articulam nos bastidores a ampliação do uso das passagens aéreas. Eles pretendem apresentar uma emenda para permitir que o cônjuge e os filhos dependentes legais continuem voando às custas da Câmara. O projeto de resolução deverá ser votado na próxima terça-feira. "A maioria quer (ampliar), mas não quer botar a cara", afirmou o deputado Silvio Costa (PMN-PE), um dos poucos a discursar publicamente a favor da mudança. "Se não reinar a hipocrisia, com certeza, a emenda vai ser aprovada."

 

Viagens ao exterior

 

O texto do projeto apresentado na sexta-feira é mais rígido quanto ao uso de passagens para viagens ao exterior. As regras anunciadas pela Mesa na quarta-feira permitiam o uso da cota para viagens fora do Brasil, desde que autorizada previamente pela terceira secretaria. Essa brecha foi retirada da proposta finalizada hoje. O projeto cria a verba de transporte aéreo para ser usada para viagens em todo o território nacional.

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