Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

‘Tem gente gastando pesado para atacar as pessoas’, diz presidente da CPI das Fake News

Senador Angelo Coronel afirma que comissão quer apontar quem financia propagação de mensagens ofensivas contra políticos nas redes sociais

Entrevista com

Angelo Coronel, senador (PSD-BA) e presidente CPMI das Fake News

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2020 | 17h14

BRASÍLIA – Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) quer apontar quem financia a propagação de mensagens ofensivas e informações distorcidas contra políticos nas redes sociais. “Tem gente gastando pesado”, disse ele ao Estado.

O senador afirmou que, para tanto, é fundamental obter das empresas de tecnologia as mensagens trocadas por perfis suspeitos, que tiveram o sigilo quebrado. Coronel reclamou que o Facebook, por exemplo, não forneceu todos os dados, mas somente registros de acesso a contas e perfis. “O cara não pode vir dos EUA para morar aqui e achar que vai seguir as leis americanas. Nossa briga é com as plataformas sociais”, argumentou. 

‘Estado’ mostrou que o inquérito do Supremo Tribunal Federal identificou empresários financiando ataques à Corte. O Supremo não compartilhou nada com a CPI?

Nada. Estão investigando os ataques que eles e suas famílias sofreram. A CPI é mais ampla, pode investigar qualquer pessoa. Vamos tentar colocar algo no relatório final para propormos indiciamento e encaminhar ao Ministério Público Federal.

A CPI vai atrás de quem financia disseminação de fake news?

Esse, para mim, é o ponto principal. Quem são os financiadores nas redes sociais para difamar alvos, para atacar a conduta das pessoas? Tem gente gastando pesado.

Haverá depoimento de empresários?

Está aprovada a convocação do (Luciano) Hang (dono da Havan). O do (Otávio) Fakoury (site Crítica Nacional) será na semana que vem.

E podem ser convocados outros ligados à manifestação de domingo?

Só se recebermos denúncias.

O vereador Carlos Bolsonaro será convocado?

Tem que aprovar no plenário. Não passou ainda.

A quase um mês do fim, a CPI será prorrogada?

Quero que vá até outubro para servir como proteção às eleições brasileiras. A gente vai ficar como um canal de denúncias de fake news usadas em benefício de algum candidato. Para intimidar.

Que rumo a CPI vai tomar?

Estamos quebrando sigilos que detectam quem conversou com quem, mas eu quero esse conteúdo.

O senhor quer apreender os aparelhos?

Não, eu quero saber o que foi conversado. Estamos em cima das redes sociais, Facebook, Instagram, para nos fornecer esses dados. E eles estão batendo na tecla de que só podem liberar com autorização da Corte americana. E eu não concordo com isso. Se eles estão sediados no Brasil, têm que estar subordinados às leis brasileiras, não à lei americana. O cara não pode vir dos EUA para morar aqui e achar que vai seguir as leis americanas. Nossa briga é com as plataformas sociais.

Mas eles forneceram alguns dados...

Eles fornecem o sigilo telemático. Por exemplo, que eu conversei com você. Mas o quê? Isso prova o que? O que foi conversado? O que eu quero é a mensagem. Aprovamos a quebra de sigilo geral, e eles não querem fornecer: WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter... A briga da CPMI é em cima dessas plataformas sociais.

Com o que eles já enviaram a CPMI não consegue acesso?

Eles mandaram a identificação dos IPs que fizeram esse trânsito de mensagem. Quero que eles nos consigam o conteúdo das mensagens.

O senhor avalia acionar a Justiça?

A Advocacia do Senado protocolou um ofício para eles (Facebook). E eles enviaram dizendo que não poderiam fornecer os textos das mensagens. Nós vamos pedir novamente, porque a figura do presidente é de magistrado. Eu sou o juiz. Espero que eles cumpram essa decisão para não cometer crime de desobediência. É crime de desobediência. Eles estão obstruindo (a investigação). Isso é onde está o pulo do gato.

Qual o papel da Polícia Legislativa aqui no Senado? 

Nós sabemos que tem duas máquinas (usadas) aqui no Senado, e a Polícia Legislativa vai saber onde estão localizadas. Estão no encalço. Acredito que essa semana a gente saiba.

Do contrário, a CPI vai identificar o IP, mas não vai dar em nada?

Não vai dar em nada. O crime está no conteúdo que a gente não tem acesso ainda. A pessoa pode ter usado um IP de gabinete em algo pessoal, para o mandato parlamentar ou para depreciar a conduta e a honra das pessoas, para produzir fake news. O que é fake news? É informação falsa e depreciação. É o que temos visto.

E se o senhor tiver que pedir via Polícia Federal, Ministério da Justiça (DRCI, órgão de cooperação internacional)?

Tem um acordo Brasil-EUA que o Ministério da Justiça pode pedir esses conteúdos, mas isso leva um ano. Até chegar já acabou a CPI. Tem que ser imediato.

Teria boa vontade? 

Acho que vamos conseguir. Estamos conversando, tentando convencê-los a fornecer. Já houve decisão no passado do STJ de que se a empresa é sediada no Brasil tem de estar sujeita às leis brasileiras. Não tem por que fugir disso. O zap (Whatsapp) é até perdoável, porque tem criptografia, mas no caso de Facebook e Instagram não tem por quê. Todo e-mail que você cria fica uma redundância, um e-mail ou um telefone de checagem, recebe um SMS para confirmar a conta. Se as (empresas) telefônicas e as plataformas quiserem colaborar é impossível a gente não pegar.

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