BRASÍLIA – Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) quer apontar quem financia a propagação de mensagens ofensivas e informações distorcidas contra políticos nas redes sociais. “Tem gente gastando pesado”, disse ele ao Estado.
O senador afirmou que, para tanto, é fundamental obter das empresas de tecnologia as mensagens trocadas por perfis suspeitos, que tiveram o sigilo quebrado. Coronel reclamou que o Facebook, por exemplo, não forneceu todos os dados, mas somente registros de acesso a contas e perfis. “O cara não pode vir dos EUA para morar aqui e achar que vai seguir as leis americanas. Nossa briga é com as plataformas sociais”, argumentou.
O ‘Estado’ mostrou que o inquérito do Supremo Tribunal Federal identificou empresários financiando ataques à Corte. O Supremo não compartilhou nada com a CPI?
Nada. Estão investigando os ataques que eles e suas famílias sofreram. A CPI é mais ampla, pode investigar qualquer pessoa. Vamos tentar colocar algo no relatório final para propormos indiciamento e encaminhar ao Ministério Público Federal.
A CPI vai atrás de quem financia disseminação de fake news?
Esse, para mim, é o ponto principal. Quem são os financiadores nas redes sociais para difamar alvos, para atacar a conduta das pessoas? Tem gente gastando pesado.
Haverá depoimento de empresários?
Está aprovada a convocação do (Luciano) Hang (dono da Havan). O do (Otávio) Fakoury (site Crítica Nacional) será na semana que vem.
E podem ser convocados outros ligados à manifestação de domingo?
Só se recebermos denúncias.
O vereador Carlos Bolsonaro será convocado?
Tem que aprovar no plenário. Não passou ainda.
A quase um mês do fim, a CPI será prorrogada?
Quero que vá até outubro para servir como proteção às eleições brasileiras. A gente vai ficar como um canal de denúncias de fake news usadas em benefício de algum candidato. Para intimidar.
Que rumo a CPI vai tomar?
Estamos quebrando sigilos que detectam quem conversou com quem, mas eu quero esse conteúdo.
O senhor quer apreender os aparelhos?
Não, eu quero saber o que foi conversado. Estamos em cima das redes sociais, Facebook, Instagram, para nos fornecer esses dados. E eles estão batendo na tecla de que só podem liberar com autorização da Corte americana. E eu não concordo com isso. Se eles estão sediados no Brasil, têm que estar subordinados às leis brasileiras, não à lei americana. O cara não pode vir dos EUA para morar aqui e achar que vai seguir as leis americanas. Nossa briga é com as plataformas sociais.
Mas eles forneceram alguns dados...
Eles fornecem o sigilo telemático. Por exemplo, que eu conversei com você. Mas o quê? Isso prova o que? O que foi conversado? O que eu quero é a mensagem. Aprovamos a quebra de sigilo geral, e eles não querem fornecer: WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter... A briga da CPMI é em cima dessas plataformas sociais.
Com o que eles já enviaram a CPMI não consegue acesso?
Eles mandaram a identificação dos IPs que fizeram esse trânsito de mensagem. Quero que eles nos consigam o conteúdo das mensagens.
O senhor avalia acionar a Justiça?
A Advocacia do Senado protocolou um ofício para eles (Facebook). E eles enviaram dizendo que não poderiam fornecer os textos das mensagens. Nós vamos pedir novamente, porque a figura do presidente é de magistrado. Eu sou o juiz. Espero que eles cumpram essa decisão para não cometer crime de desobediência. É crime de desobediência. Eles estão obstruindo (a investigação). Isso é onde está o pulo do gato.
Qual o papel da Polícia Legislativa aqui no Senado?
Nós sabemos que tem duas máquinas (usadas) aqui no Senado, e a Polícia Legislativa vai saber onde estão localizadas. Estão no encalço. Acredito que essa semana a gente saiba.
Do contrário, a CPI vai identificar o IP, mas não vai dar em nada?
Não vai dar em nada. O crime está no conteúdo que a gente não tem acesso ainda. A pessoa pode ter usado um IP de gabinete em algo pessoal, para o mandato parlamentar ou para depreciar a conduta e a honra das pessoas, para produzir fake news. O que é fake news? É informação falsa e depreciação. É o que temos visto.
E se o senhor tiver que pedir via Polícia Federal, Ministério da Justiça (DRCI, órgão de cooperação internacional)?
Tem um acordo Brasil-EUA que o Ministério da Justiça pode pedir esses conteúdos, mas isso leva um ano. Até chegar já acabou a CPI. Tem que ser imediato.
Teria boa vontade?
Acho que vamos conseguir. Estamos conversando, tentando convencê-los a fornecer. Já houve decisão no passado do STJ de que se a empresa é sediada no Brasil tem de estar sujeita às leis brasileiras. Não tem por que fugir disso. O zap (Whatsapp) é até perdoável, porque tem criptografia, mas no caso de Facebook e Instagram não tem por quê. Todo e-mail que você cria fica uma redundância, um e-mail ou um telefone de checagem, recebe um SMS para confirmar a conta. Se as (empresas) telefônicas e as plataformas quiserem colaborar é impossível a gente não pegar.
