Técnicos do TCU recomendam que Procuradoria acompanhe acordos de leniência

A área técnica do Tribunal de Contas da União afirma que a Controladoria Geral da União (CGU) deve permitir ao Ministério Público Federal o acompanhamento de todas as etapas de eventuais acordos de leniência com empresas envolvidas no esquema de corrupção

Fábio Brandt, O Estado de S. Paulo

04 de março de 2015 | 21h03

Brasília - A área técnica do Tribunal de Contas da União afirma que a Controladoria Geral da União (CGU) deve permitir ao Ministério Público Federal o acompanhamento de todas as etapas de eventuais acordos de leniência com empresas envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Nesse tipo de acordo, a empresa admite culpa e recebe punições mais brandas em troca de colaborar com as autoridades.

O acompanhamento do MP já é praxe em acordos entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e empresas que  participam de cartéis. A lei que possibilitou à CGU fazer acordos com empresas - a Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014. No entanto, não obriga a participação do Ministério Público em seus entendimentos com as empresas.

A manifestação dos técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração está em um parecer a respeito do pedido para que a CGU seja impedida de firmar acordos com essas empresas. O autor do pedido é o Ministério Público de Contas, que avalia que os acordos propostos pela CGU têm potencial para enfraquecer a Lava Jato. Procuradores afirmam que, enquanto os acordos da CGU seriam mais vantajosos para as empresas, os acordos propostos pelo MPF seriam mais vantajosos para a investigação. Nesse sentido, acham que os empresários tenderiam a abandonar as negociações com o MPF.

O parecer, que será entregue aos ministros do TCU e é um dos documentos que deve orientar o voto de cada um deles, afirma que "é notório que a CGU, pelos meios investigativos mais limitados de que dispõe, não disponha do volume de informações alcançado pelo MPF". Os técnicos ainda afirmam que é real o risco de a CGU aceitar fazer acordos com empresas que ofereçam como novas informações já obtidas pelas autoridades envolvidas na Lava Jato. Isso aconteceria porque a CGU não tem acesso a dados sigilosos sob guarda do MPF e da Polícia Federal. 

Por essas razões, os técnicos recomendam que, além de permitir que o TCU acompanhe passo a passo o fechamento do acordo, esse acompanhamento também seja feito pelo MPF. Segundo o parecer, o MPF pode querer se manifestar por causa das "lacunas de informação" que tem a CGU e que podem comprometer o interesse público ao fazer acordo para diminuir a pena de empresas que não tenham, de fato, como colaborar efetivamente para o avanço das investigações.

O relator, no TCU, do pedido para que a CGU não faça acordos na Lava Jato é o ministro Augusto Nardes, quando ele finalizar seu relatório sobre a questão, o caso poderá ser julgado pelo plenário da corte, o que ainda não tem data para acontecer. 

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