Dida Sampaio/Estadão
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ANÁLISE: Tecnicamente correto, decreto é inoportuno

Para oficial, regra que daria ao ministro da Defesa, Jaques Wagner, o poder de editar atos relativos ao pessoal militar poderia "vir a qualquer tempo, não nessa hora de crise"

Roberto Godoy, O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2015 | 02h02

O decreto dos militares, o codinome da determinação da presidente Dilma Rousseff que dá ao ministro da Defesa, Jaques Wagner, poderes para validar transferência, reforma, promoção, e até a nomeação de capelães nas Forças Armadas, é tecnicamente correto - mas não poderia ser mais inoportuno.

Os quartéis estão preocupados com os cortes de recursos orçamentários que ameaçam seus programas de reequipamento, mesmo os estratégicos. A sensação de perda de importância foi enfatizada por uma falha no cerimonial do desfile de 7 de Setembro, em Brasília: os generais comandantes foram colocados em ala distante do pavilhão ocupado por Dilma e pelo vice Michel Temer.

O ato federal 8.515 dormia um sono profundo após longa discussão de cerca de três anos. Definido no Grupo de Trabalho formado em 2013 como medida complementar da criação do Ministério da Defesa, em 1999, terá efeito administrativo, segundo ressalta um general do Exército, ouvido pelo Estado, e surpreso com a publicação que considerou "fora de tempo". Para o oficial, a nova regra poderia "vir a qualquer tempo, não nessa hora de crise". Na prática, pouca mudança.

Wagner vai publicar portarias nos próximos dias subdelegando as competências "perdidas" aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A rigor, a pasta não era considerada habilitada para fazer o gerenciamento do pessoal, regido pela legislação anterior à formação do Ministério.

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