Tebet promulga emenda sobre imunidade parlamentar

O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), promulgou hoje a emenda constitucional nº 35, que restringe a imunidade parlamentar. Essa emenda acaba com a imunidade para os crimes comuns cometidos por parlamentares, mesmo durante o exercício de seu mandato. A imunidade é preservada, no entanto, para opiniões, palavras e votos. Além de Tebet, assinaram a emenda também o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e os integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Ao promulgar a emenda, Tebet disse que "imunidade, no Brasil, deixou de ser sinônimo de impunidade".

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