Tebet promete lutar por Orçamento imperativo

O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), fez o pronunciamento de reabertura dos trabalhos do Legislativo ressaltando a necessidade de o Congresso Nacional avançar na votação das reformas política e tributária. Tebet garantiu que a reforma do Judiciário será aprovada ainda neste ano. Ele reafirmou sua intenção de tornar imperativo o Orçamento da União. Atualmente o Orçamento é autorizativo, dando ao Executivo direito de não executar parte das despesas previstas.Na semana passada, por exemplo, o governo federal anunciou um corte de R$ 12,4 bilhões. Ramez Tebet disse ter plena convicção de que o Congresso corresponderá aos anseios da sociedade. O senador fez um breve resumo do papel do Congresso, desde a promulgação da Constituição, em 1998, até o final do ano passado. "Ao Legislativo cabe propor e sugerir determinadas ações", afirmou o presidente do Senado, deixando claro que no caso da segurança pública - tema a ser discutido por uma comissão mista de parlamentares - o problema não advém das leis, mas de sua aplicação. "Espera-se que o Poder Executivo, em suas três esferas, crie as condições necessárias para a aplicação das leis existentes" disse Tebet, defendendo também o aparelhamento das polícias. Ele foi aplaudido quando solicitou uma Justiça mais rápida e aparelhada. Com relação à reforma tributária, Tebet garantiu que o Congresso Nacional está atento e que o objetivo é adotar medidas que tornem a carga tributária mais justa, combatendo também a sonegação e evitando a ?criação injustificada de novos impostos".

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