Tebet convoca discussão de nova regra para MPs

O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), convocou uma sessão conjunta do Congresso para amanhã, às 14 horas. Nessa sessão, deverá ser apreciado o projeto de resolução que regulamenta a tramitação das medidas provisórias. O presidente da Câmara, Aécio Neves, comunicou a convocação de Tebet. Aécio quer incluir na regulamentação um dispositivo para disciplinar os efeitos de uma eventual revogação de medida provisória, por intermédio de outra. Ele avalia que com essa regulamentação poderá abrir uma brecha de forma a descongestionar a pauta, que está trancada em razão de esgotamento do prazo de tramitação de 17 medidas provisórias. Esse é um dispositivo polêmico, porque não interessa ao governo que seja dado a uma revogação de MP o mesmo tratamento de uma MP rejeitada. Isso porque a rejeição implicaria a impossibilidade de edição de uma nova MP sobre o mesmo assunto, na mesma sessão legislativa. Outra questão polêmica é a tramitação das MPs editadas antes da promulgação da emenda constitucional que deu uma nova regulamentação para a edição de medidas provisórias. Os líderes partidários querem que seja aberta a possibilidade para se fazer novas emendas aos textos originais. No entanto, o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), não concorda com a reabertura de prazo para emendas. Amanhã, haverá uma reunião de líderes com o presidente do Congresso para negociar o projeto de resolução da regulamentação das MPs e outros projetos que estão na pauta. Entre eles, a regulamentação dos fundos partidários.PFL e energiaO líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), reafirmou que sua bancada só vai votar a medida provisória que trata do setor elétrico quando obtiver esclarecimentos do governo sobre os recursos que envolvem o seguro de energia elétrica e a compensação dos prejuízos das concessionárias em função do racionamento. Inocêncio disse que o relator da medida provisória número 14, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), já encaminhou ofício ao governo solicitando informações para subsidiar o seu relatório. Inocêncio afirmou, por exemplo, que durante a reunião de hoje da Executiva do partido, foi discutido que o governo propôs na medida provisória a emissão de títulos no total de R$ 16 bilhões para bancar as despesas que o setor teria para dispor de uma sistema emergencial em caso de riscos de apagões. Depois das primeiras discussões, o governo admite que esse valor poderá ser reduzido para R$ 12 bilhões, segundo informou o líder pefelista. Sobre o valor a ser repassado para as concessionárias que tiveram prejuízos, Inocêncio aponta ainda a controvérsia entre os números da recuperação dos prejuízos. Apoia-se no estudo do professor Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo (USP) que afirma serem necessários apenas R$ 3,1 bilhões, quando a medida provisória estabelece um valor de R$ 7,5 bilhões. "Queremos um compromisso claro sobre a utilização desses recursos. Não vamos dar um salto no escuro", afirmou Inocêncio, que negou a possibilidade de o partido estar reagindo às nomeações dos ministros que tomaram posse hoje.Inocêncio afirma ainda que o aumento de tarifas para compensar as perdas das empresas terá que ter prazo definido. "Até a CPMF tem prazo, porque não o aumento de tarifas de energia elétrica?", afirma. Inocêncio disse ainda que Aleluia já retirou do seu relatório a obrigatoriedade de as empresas estatais de energia colocarem no mercado seus excedentes.

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