Tebet acha difícil votar PPP este ano

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ramez Tebet, previu hoje que dificilmente será aprovado este ano o projeto de lei do governo que institui a Parceria Público-Privada. A matéria é tida como prioritária na pauta do esforço concentrado do Senado, que tem início na próxima terça-feira. Mas, segundo o senador, sua aprovação dependeria de um "acordão" entre os parlamentares, não só em relação ao texto da proposta mas também quanto a questões regimentais. Segundo ele, antes da proposta chegar ao Plenário, a CAE terá de decidir sobre os pedidos de audiências públicas feitos pelos senadores, entre eles, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente do BNDES, Carlos Lessa. Para Tebet, a PPP é "a confirmação da falência do poder público", além de alterar a Lei de Licitação e pode até comprometer pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria, já aprovada pelos deputados em novembro último, prevê que os contratos previstos na lei poderão prever o pagamento ao contratado de remuneração variável, vinculada ao seu desempenho na execução do contrato, conforme metas e padrões de qualidade.

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