TCU vê irregularidades nos repasses de turismo em MG

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades em repasses na aplicação dos recursos transferidos pelo Ministério do Turismo para ações de desenvolvimento de infraestrutura turística em Minas Gerais. Em fiscalização focada em 15 municípios do Estado, o tribunal verificou falhas na operacionalização de 35 contratos de repasse.

AYR ALISKI, Agência Estado

10 de setembro de 2013 | 11h53

Em nota, o TCU informa que foi determinado ao Ministério do Turismo que, em 90 dias, informe as providências adotadas para corrigir as situações apontadas. O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.

Acórdão sobre o caso, disponível no site do tribunal, informa que foram escolhidos os municípios de Perdões, Teixeiras, Araporã, Pingo dÁgua, Nepomuceno, São Geraldo da Piedade, Nova Belém, Itabirinha, Virgolândia, Campo do Meio, São João do Paraíso, Serrania, Canápolis, Joaíma e Virgínia. O material do TCU destaca que, as transferências firmadas envolvem valor de pouco mais de R$ 17 milhões.

Um dos problemas nesse caso é que todos os municípios fiscalizados não eram, à época da assinatura dos contratos de repasse, reconhecidos pelos órgãos oficiais como de interesse turístico. Segundo informa o TCU, o objetivo de alguns desses contratos, notadamente para pavimentação de ruas e reformas de quadras esportivas, não tinha a finalidade de desenvolver o turismo. Dessa forma, estavam sendo contrariadas as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Turismo.

"Segundo as constatações da auditoria, o Ministério do Turismo vem ainda descumprindo rotineiramente os cronogramas de desembolso ajustados, atrasando os repasses de recursos. Isso tem impactado a execução das obras contratadas, pois nem todos os municípios conseguem custear os serviços com recursos próprios. Umas das causas apontadas para o problema é o contingenciamento de recursos pelo governo federal", cita a nota do TCU sobre a questão.

Também foram encontrados descumprimentos recorrentes da Lei de Licitações relacionados à publicidade, em especial, a falta de divulgação do edital de convocação por todas as formas exigidas, bem como o atraso da publicação do instrumento de contrato resumido e de seus aditamentos na imprensa oficial, cita o TCU.

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