TCU vê irregularidade em ação do Turismo com ONGs

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades em convênios firmados pelo Ministério do Turismo com duas associações que recebem regularmente da pasta há anos e participam do Bem Receber Copa, projeto de qualificação profissional para a Copa de 2014 gerido pelo ministério. A investigação do TCU foi feita nos anos de 2008 e 2009.

AE, Agência Estado

25 de agosto de 2011 | 09h25

Os auditores afirmaram haver "irregularidades bastante graves" em convênios firmados pelo ministério com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e classificaram a Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) como uma "simples intermediária de contratações". A primeira recebeu do governo, entre 2004 e 2011, R$ 50,8 milhões. A segunda obteve, entre 2005 e 2010, R$ 12,3 milhões. Os problemas envolvendo a Abrasel foram apontados em auditoria do TCU levada à CPI das ONGs. A Abeta foi investigada em análise das contas do ministério e da Embratur.

Segundo os técnicos, no caso da Abrasel, as irregularidades estão relacionadas, principalmente "a contratação de empresas diversas para administração dos recursos repassados pelo ministério, a título de contratação de consultoria e de empresa organizadora, consistindo em terceirização não prevista nos termos de convênio e configurando a ausência de condições da entidade em gerir os convênios".

No caso da Abeta, os analistas do TCU sustentam que, em convênios firmados entre a Embratur e a associação, todas as atividades do plano de trabalho foram terceirizadas, e a Abeta atuou apenas como "repassadora dos recursos". Os técnicos do tribunal viram favorecimento das operadoras de turismo associadas à Abeta, já que cinco dessas empresas prestaram serviços no âmbito do convênio, o que é vedado por lei.

Apesar de todos os relatórios dos técnicos e dos indícios de irregularidades, ambos os casos, Abrasel e Abeta, foram amenizados pelos ministros relatores do TCU e posteriormente arquivados.

Resposta

O Ministério do Turismo afirmou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que "mantém contato constante com o Tribunal de Contas da União", e que "todas as possíveis irregularidades apontadas pelo TCU são checadas pela equipe técnica". Segundo o ministério, "caso seja comprovado algum desvio por parte do convenente, ele sofre todas as sanções previstas em lei, podendo vir ser obrigado a devolver os recursos para a União".

O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, afirmou que o caso foi arquivado e que "não houve uma recomendação sequer à Abrasel ou a seus dirigentes". Ele disse também que os próprios técnicos que emitiram o parecer o reformularam em documento emitido, de acordo com ele, em 30 de agosto de 2010, após a Abrasel ter enviado "mais de 32 mil páginas de documentos" para o TCU. O tribunal informou que, em acórdão do ano passado, os ministros decidiram arquivar o processo, mas como ele não foi totalmente encerrado, ainda não é público.

O coordenador da Abeta, Gustavo Timo, negou que haja irregularidades nos convênios e disse que a entidade não contrata associados com os recursos públicos. Segundo Timo, as verbas obtidas de órgãos do governo são aplicadas em projeto para desenvolver o ecoturismo e o turismo de aventura no País de acordo com "todo o ritual" exigido pela legislação. "Fazemos licitação para contratação de cada empresa e todo o processo é publicado no Diário Oficial", salientou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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