TCU vai realizar auditoria no Minha Casa Minha Vida até julho deste ano

De acordo com o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, o principal programa social do governo de Dilma Rousseff tem demonstrado deficiências operacionais

Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo

29 de fevereiro de 2012 | 19h50

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar até junho uma auditoria no programa Minha Casa Minha Vida. A decisão foi aprovada na quarta-feira, 29, atendendo à solicitação do ministro Raimundo Carreiro para quem, "o maior programa social do governo", apesar dos vultosos recursos que recebe, tem demonstrado deficiências operacionais.

 

Carreiro citou entre as dificuldades o não cumprimento dos prazos para entrega das obras, a baixa qualidade das residências construídas, a mudança nos critérios de seleção de beneficiários, com a inclusão de porcentuais para atender idosos e portadores de necessidades especial, além do aumento nos limites de renda familiar para inclusão no programa.

 

"O meu objetivo é ajudar a presidente Dilma Rousseff no maior programa social existente no Brasil", alegou o ministro. A decisão dos ministros do TCU foi unânime.

 

Raimundo Carreiro lembrou que cabe ao Ministério das Cidades gerir o programa de "ampla relevância social e econômica". Ele chamou a atenção dos colegas para a disposição do governo de investir R$ 71,7 bilhões no programa até 2014. Desse total, R$ 62,2 bilhões sairão do Orçamento da União e R$9,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

A meta é construir dois milhões de casas até 2014. O ministro lembrou que os dados foram igualmente divulgados na reunião de 30 de janeiro dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, dirigentes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil, além de empresários da construção civil. O objetivo era avaliar o andamento do programa e definir metas de avanço.

 

"São notícias, entre outras muitas, que recomendam um exame mais detido, por este tribunal sobre os aspectos operacionais do `Minha Casa Minha Vida", ressaltou. Ele informou que embora o programa tenha sido acompanhando pelo TCU desde a sua criação, ainda não passou por uma auditoria operacional. Lembrou, ainda, que a 6ª Secretaria de Controle Externo do tribunal preparou um levantamento com o objetivo de subsidiar futuros trabalhos n programa. No seu entender, a realização de uma auditoria no Minha Casa Minha Vida representará "valiosa contribuição na condução do programa, situado entre os de maior impacto econômico e social no País".

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