TCU vai investigar suposto contrato irregular da EBC

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o contrato de R$ 6,2 milhões que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) fechou com a Tecnet Comércio e Serviços Ltda, que emprega Cláudio Martins, filho do ministro de Comunicação Social e presidente do Conselho de Administração da estatal, Franklin Martins. A empresa foi contratada para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC, um dos grandes projetos do governo.

LEANDRO COLON, Agência Estado

22 de setembro de 2010 | 19h43

Hoje, o procurador Marinus Marsico, que representa o Ministério Público (MP) no TCU, anunciou que pretende pedir os documentos sobre a concorrência e investigar mais uma suspeita de tráfico de influência em meio ao escândalo que derrubou Erenice Guerra da chefia da Casa Civil. "Estou estarrecido com tantos parentes ligados aos órgãos públicos", afirmou Marsico, que já apura os episódios envolvendo a ex-ministra. "No caso da EBC, há conflito de interesse."

O jornal O Estado de S. Paulo revelou hoje que o filho de Franklin trabalha na Tecnet há pelo menos dois anos como representante comercial. De acordo com o comando da empresa, ele é o responsável pelos negócios de software e tecnologia no exterior e com as afiliadas do grupo. "Cuida prioritariamente do início da expansão internacional da empresa", afirmou a Tecnet, em nota.

A EBC é a única emissora de televisão brasileira cliente da Tecnet na área digital. A empresa é o braço operacional do grupo que dirige a RedeTV!. O procurador do TCU pretende investigar os motivos que levaram a EBC a acelerar a licitação no final do ano passado e os indícios de irregularidades na concorrência que deu vitória à Tecnet. O empresário Fábio Tsuzuki admitiu que ajudou comissão da EBC a elaborar o edital da licitação, ocorrida em 30 de dezembro do ano passado.

Ele é dono da empresa Media Portal, única adversária da Tecnet na concorrência. "Isso mostra uma relação promíscua no órgão público e é absolutamente irregular", disse Marsico. "Só preciso decidir qual o melhor caminho: solicitar os documentos ou já entrar com uma representação pedido abertura de processo", explicou.

E-mails

O jornal teve acesso a e-mails da própria ECB mencionando que Franklin deu "prioridade zero" a esse contrato e a um outro da área. Em outras mensagens, os funcionários lembram que é preciso dar "celeridade" a essas licitações, apesar de pareceres que mostravam a falta de recursos orçamentários para o projeto.

Num e-mail enviado a cinco funcionários em novembro, o gerente da comissão de licitação, Francisco Lima Filho, pede celeridade no caso. "Tendo em vista o compromisso firmado entre Collar e o ministro Franklin Martins sobre o assunto, Wellington conduz as pesquisas e Cristina toca os editais" disse. Collar é Ricardo Almeida Collar, ordenador de despesas da EBC.

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