TCU vai fazer auditoria no Finam

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma auditoria integrada em todo o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) com o objetivo de verificar irregularidades em empreendimentos beneficiados com incentivos fiscais. Além disso, será verificada a "eficácia" e a "efetividade da atuação" da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia (Basa). A auditoria do TCU vai ser coordenada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental, com a participação de todas as secretarias de controle interno (secex) dos Estados da Amazônia. Toda a auditoria vai desenvolver-se no primeiro semestre deste ano. O TCU pretende realizar a maior fiscalização que já se fez na história do Finam. A investigação deverá compreender as gestões de ex-superintendentes da Sudam, entre eles José Artur Guedes Tourinho e Maurício Vasconcelos. Um dos fatos a serem investigados é a suposta irregularidade na concessão de incentivos fiscais de R$ 44 milhões à empresa Usimar, de componentes automotivos. Outro fato são supostos prejuízos em projeto de desenvolvimento do grupo empresarial de José Osmar Borges. Segundo o TCU, a prestação de contas do Finam e da Sudam relativas a 1999 ainda não chegaram ao órgão, "face a sucessivos pedidos de prorrogação de prazo de entrega" que teriam sido formulados pela Secretaria Federal de Controle. Deverão ser ainda auditados os contratos de financiamento com recursos da Sudam em favor da SR - Produtos Hospitalares e de execução de obras das empresas Maksoud Plaza, Bipacel e Construtora Servlease, conforme voto da relatoria.

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