TCU teme menos rigor em fiscalização de obras

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e parlamentares estão preocupados com a ação de um comitê formado por dez integrantes da Comissão Mista de Orçamento, que pretende abrandar a recomendação que barra o repasse de verbas para 54 obras com irregularidades graves. O temor é de que os aspectos técnicos apontados pelo TCU em obras superfaturadas ou com vícios na licitação sejam contornados por pressão das empreiteiras responsáveis pelos projetos ou diante de motivações políticas. A conclusão dessas obras, localizadas em 23 Estados, depende da liberação, no ano que vem, de mais de R$ 2 bilhões, segundo a Comissão de Orçamento. "Nossa função é de auxiliar, apontando os casos graves de irregularidades", afirma o ministro Ubiratan Aguiar. Segundo ele, só no primeiro semestre deste ano o TCU conseguiu impedir que R$ 7,976 bilhões saíssem dos cofres públicos para obras cujos preços foram revistos e readequados. O comitê é formado por três senadores e sete deputados do chamado baixo clero. Coordenador do grupo, o deputado Wellington Fagundes (PR-MT) afirma que ninguém vai se submeter a pressões. "Não temos de olhar muito o parâmetro técnico (das obras), nosso objetivo é o político, é o interesse da sociedade", defende. Fagundes afirma que os dois lados - TCU e os órgãos que gerenciam as obras - serão ouvidos em audiência pública e cada caso terá um relator e parecer específico. "Se houver algo muito grave, não vamos liberar", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.