TCU suspende votações que envolvem réus do mensalão

O Tribunal de Contas da União (TCU) não votará nenhum processo que possa ser usado pela defesa ou pela acusação dos réus do mensalão, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerre o julgamento que deve durar pelo menos dois meses.

CHRISTIANE SAMARCO, Agência Estado

13 de agosto de 2012 | 09h54

A decisão foi tomada depois da polêmica votação que considerou regular um contrato milionário da DNA de Marcos Valério Fernandes de Souza com o Banco do Brasil, obrigando o TCU a fazer uma operação política de emergência, para livrar o tribunal do carimbo de corte que ajudou a defender mensaleiros.

Sob pressão, o TCU definiu que, em se tratando de mensalão, o melhor para preservar a imagem do tribunal é não se intrometer no julgamento do STF. "Temos de ter toda cautela porque a política é muito dinâmica. Hoje pedem para matar e, amanhã, para salvar", revela um ministro que pediu o anonimato.

Além do recurso que questiona a legalidade deste contrato da DNA e ainda pode interferir na defesa de dois réus do mensalão - o empresário Marcos Valério e o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato -, estão em aberto quatro outras tomadas de contas que apontam supostas irregularidades em contratos de publicidade que também envolvem personagens do processo no STF.

A lista de pendências, todas em grau de recurso, inclui um contrato da SMPB de Marcos Valério com os Correios, outro da mesma empresa com o Ministério do Esporte, um terceiro do publicitário Duda Mendonça - outro réu do mensalão - com a Petrobras e, por último, um de Duda com a Secretaria de Comunicação da Presidência.

Na operação de blindagem do TCU, o STF foi comunicado de que a decisão que facilitara a defesa de Valério e Pizzolato na prática havia sido anulada e o tribunal não voltaria atrás. Foi nesse contexto que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mencionou o TCU aos ministros do STF na sessão de sexta-feira passada. Ele lembrou os "efeitos suspensos" do relatório da ministra Ana Arraes, aprovado em plenário com apenas um voto contrário.

Reunião

O potencial explosivo da aprovação do recurso em pleno julgamento do mensalão só foi discutido com clareza quando começou a ganhar contornos de escândalo, em reunião reservada de todos os ministros, à exceção da relatora. Foi então que o TCU definiu a estratégia para revogar a decisão tomada às vésperas do início do julgamento, àquela altura já incorporada pelas defesas de Marcos Valério e Pizzolato.

Ana Arraes foi informada de que o colegiado fizera um acordo para acatar o recurso do Ministério Público contra seu parecer. O relatório de Ana Arraes gerou polêmica por considerar regular o contrato em que a DNA desobedeceu cláusula contratual de "transferir integralmente ao banco descontos especiais, bonificações e outras vantagens". Só em bônus de volume, lembrou Gurgel ao plenário do STF, o Banco do Brasil deixou de receber R$ 2,9 milhões.

O manto da legalidade conferido à operação foi baseado em lei aprovada em 2010, com caráter retroativo, cinco anos depois de fechado o contrato. E não foi novidade. Ana Arraes seguiu jurisprudência recente do próprio TCU, que teve o mesmo entendimento na votação de processos idênticos firmados pelo BB com outras empresas.

Com o novo recurso do Ministério Público acatado pelo ministro Aroldo Cedraz, escolhido em sorteio do TCU, os efeitos da votação não valem mais. O processo está agora na Secretaria de Recursos, que levará algo em torno de 90 dias para reexaminá-lo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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