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TCU suspende votações que envolvem réus do mensalão

Por Christiane Samarco
Atualização:

O Tribunal de Contas da União (TCU) não votará nenhum processo que possa ser usado pela defesa ou pela acusação dos réus do mensalão, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerre o julgamento que deve durar pelo menos dois meses. A decisão foi tomada depois da polêmica votação que considerou regular um contrato milionário da DNA de Marcos Valério Fernandes de Souza com o Banco do Brasil, obrigando o TCU a fazer uma operação política de emergência, para livrar o tribunal do carimbo de corte que ajudou a defender mensaleiros.Sob pressão, o TCU definiu que, em se tratando de mensalão, o melhor para preservar a imagem do tribunal é não se intrometer no julgamento do STF. "Temos de ter toda cautela porque a política é muito dinâmica. Hoje pedem para matar e, amanhã, para salvar", revela um ministro que pediu o anonimato.Além do recurso que questiona a legalidade deste contrato da DNA e ainda pode interferir na defesa de dois réus do mensalão - o empresário Marcos Valério e o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato -, estão em aberto quatro outras tomadas de contas que apontam supostas irregularidades em contratos de publicidade que também envolvem personagens do processo no STF.A lista de pendências, todas em grau de recurso, inclui um contrato da SMPB de Marcos Valério com os Correios, outro da mesma empresa com o Ministério do Esporte, um terceiro do publicitário Duda Mendonça - outro réu do mensalão - com a Petrobras e, por último, um de Duda com a Secretaria de Comunicação da Presidência.Na operação de blindagem do TCU, o STF foi comunicado de que a decisão que facilitara a defesa de Valério e Pizzolato na prática havia sido anulada e o tribunal não voltaria atrás. Foi nesse contexto que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mencionou o TCU aos ministros do STF na sessão de sexta-feira passada. Ele lembrou os "efeitos suspensos" do relatório da ministra Ana Arraes, aprovado em plenário com apenas um voto contrário.ReuniãoO potencial explosivo da aprovação do recurso em pleno julgamento do mensalão só foi discutido com clareza quando começou a ganhar contornos de escândalo, em reunião reservada de todos os ministros, à exceção da relatora. Foi então que o TCU definiu a estratégia para revogar a decisão tomada às vésperas do início do julgamento, àquela altura já incorporada pelas defesas de Marcos Valério e Pizzolato.Ana Arraes foi informada de que o colegiado fizera um acordo para acatar o recurso do Ministério Público contra seu parecer. O relatório de Ana Arraes gerou polêmica por considerar regular o contrato em que a DNA desobedeceu cláusula contratual de "transferir integralmente ao banco descontos especiais, bonificações e outras vantagens". Só em bônus de volume, lembrou Gurgel ao plenário do STF, o Banco do Brasil deixou de receber R$ 2,9 milhões.O manto da legalidade conferido à operação foi baseado em lei aprovada em 2010, com caráter retroativo, cinco anos depois de fechado o contrato. E não foi novidade. Ana Arraes seguiu jurisprudência recente do próprio TCU, que teve o mesmo entendimento na votação de processos idênticos firmados pelo BB com outras empresas.Com o novo recurso do Ministério Público acatado pelo ministro Aroldo Cedraz, escolhido em sorteio do TCU, os efeitos da votação não valem mais. O processo está agora na Secretaria de Recursos, que levará algo em torno de 90 dias para reexaminá-lo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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