TCU revisa cotas dos fundos dos Municípios e Estados

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Macroavaliação Governamental a revisão dos coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios a partir dos dados do Censo Demográfico de 2000.Conforme nota do TCU, os coeficientes para a repartição dos fundos são definidos com base nas estimativas até 31 de outubro de cada ano sobre o tamanho da população. O problema, conforme a nota, é que as estimativas adotadas pelo TCU para este ano apresentam distorções em relação ao censo de 2000. A decisão do TCU foi tomada a partir de contestação apresentada pelo prefeito Aurolino José dos Santos, de Campos Belos (MG), município onde foi registrado aumento de população pelo Censo 2000. "As distorções entre os dados censitários e os estimativos afetam de forma mais intensa os pequenos municípios, cujas finanças são sabidamente mais dependentes do dinheiro do FPM. Outros casos poderiam ser citados, como municípios que vêm recebendo coeficiente maior do que o devido, em prejuízo dos demais", observou o ministro-relator do processo, Benjamin Zymler.O TCU determinou que a secretaria comunique essa decisão aos demais municípios com interesse em pedir a revisão do cálculo dos coeficientes do FPM.

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