TCU repudia crítica do MDS a análise sobre Bolsa Família

O colegiado do Tribunal de Contas da União (TCU) repudiou, nesta quarta-feira, 17, uma nota do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criticando relatório do órgão fiscalizador divulgado na semana passada que apontou "fragilidades" em programas sociais como o Bolsa Família."Não houve qualquer equívoco, ignorância ou preconceito com a análise produzida pela mais alta corte do País", afirmou o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. "Na qualidade de presidente, cabe registra o inconformismo e o repúdio às difamações que atacaram a honra desta Casa", disse.O TCU apresentou na semana passada o relatório sistêmico da assistência social no Brasil (FISC Assistência Social), no qual afirma ter identificado erros "como a auto declaração dos dados da renda e o não cruzamento dos dados com outras bases" no fornecimento do benefício. Na ocasião, o ministro-relator Augusto Sherman disse que dados levantados no Bolsa Família sinalizavam o "risco de pessoas estarem recebendo o benefício sem o devido direito".O tribunal identificou também falhas nos cadastros dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência social (CREAS), indicando "deficiência no controle e gestão de riscos, baixo nível de eficiência dos CRAS e dos CREAS e baixo nível de vigilância socioassistencial da Rede SUAS".O TCU recomendou ao MDS a realização de estudos para promover e incentivar a "emancipação dos beneficiários do programa Bolsa Família, assim como incentivar os CRAS e os CREAS a buscarem maior eficiência de atuação".O Ministério classificou as falhas apontadas pelo tribunal como resultado da "ignorância dos técnicos sobre os critérios internacionais de mensuração de pobreza".Em resposta, Sherman afirmou nesta tarde que a nota do ministério era uma manifestação "incivil, indelicada e desrespeitosa" à corte do TCU e ao corpo técnico do órgão.Os demais ministros acompanharam o presidente e o relator, rebatendo as críticas do MDS e creditando a nota "apressada e impensada" ao possível efeito eleitoral das falhas apontadas no relatório.