TCU rejeita contas de 3,1 mil de gestores públicos

Lista foi encaminhada ao TSE, que pode rejeitar futuras candidaturas nas eleições de outubro

26 de junho de 2008 | 13h02

O Tribunal de Contas da União (TCU) repassou nesta quinta-feira, 26,  ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o nome de 3.100 pessoas físicas responsáveis por cargos ou funções públicas que tiveram suas contas rejeitadas (prefeitos, ministros e secretários, por exemplo). Com a entrega do documento, o TSE pode declarar inelegíveis os gestores que venham a se candidatar nas eleições de outubro deste ano. Porém, a impugnação da candidatura não é automática, pois o TSE só se manifesta se houver contestação por iniciativa de candidatos, partidos, coligações ou do Ministério Público. A lista está disponível na página do TCU na internet e tem 339 páginas, divididas por cada um dos 27 Estados.  Veja Também:Confira a lista do TCU  TV Estadão: Professor da Direito GV analisa medida  Enquete: Lista do TCU pode ajudar a escolher candidatos?  Calendário eleitoral das eleições deste ano    No entanto, os futuros candidatos têm ainda como barrar futuras contestações na Justiça Eleitoral caso obtenham liminar (decisão provisória) nos Tribunais Regionais Eleitorais sob o argumento de que questionam no TCU a inclusão na lista de contas irregulares. A decisão deve fazer parte do rol de documentos para registro de candidaturas, e suspende os efeitos da lista do TCU. O prazo limite para que os candidatos realizem o seu registro para concorrer em outubro é 5 de julho. A Bahia é o Estado com o maior número de pessoas na listagem - 488. Em seguida, estão Maranhão, com 408 pessoas, Distrito Federal, com 321, e o Pará, com 304.  Em São Paulo, 272 pessoas que exerciam cargos ou funções públicas tiveram as contas rejeitadas e conseqüentemente os nomes incluídos na relação. No Rio de Janeiro, 128 pessoas foram incluídas na lista. Em Minas Gerais, foram 295 nomes. A entrega da listagem ao TSE está prevista em lei complementar. Pela regra, o TCU deve encaminhar à Justiça Eleitoral esses nomes até o dia 5 de julho.  De acordo com o TCU, a relação será atualizada até 31 de dezembro de 2008, "levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação", diz o tribunal em nota. (Com Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo, e Agência Brasil) Texto ampliado às 14h57

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