TCU quer que sem-terra devolva R$ 3,3 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá determinar a indisponibilidade dos bens de Bruno Maranhão, presidente do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MSLT) e da Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara). Em julgamento ontem, os ministros do órgão decidiram por unanimidade que Maranhão, depois de apresentar defesa, terá de devolver aos cofres públicos R$ 3.348.620,50, além de correção e juros, referentes a três convênios firmados entre a Anara e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Três dirigentes do Incra, responsáveis pelos convênios, foram condenados a pagar multa de R$ 4 mil, cada um.Os contratos apresentaram irregularidades e os ministros do TCU suspeitam que parte dos recursos tenha servido para financiar as invasões promovidas pelo MLST na Câmara dos Deputados e no Ministério da Fazenda, em 2006."Embora inexistam provas cabais, parece a este membro do Ministério Público ser bastante provável que o financiamento das invasões das instalações do Ministério da Fazenda e da Câmara dos Deputados, por parte do MLST/Anara, se deu, no todo ou em parte, com recursos públicos", argumentou o procurador junto ao TCU Marinus Marsico, no relatório anexado ao voto do ministro do Aroldo Cedraz. Ao observar que a Anara não possui patrimônio, Marsico pediu a imediata indisponibilidade de bens de Bruno Maranhão. O líder sem terra não foi localizado ontem pela reportagem.Cedraz preferiu determinar primeiro levantamento de bens do presidente do MSLT. "É preciso indicar especificamente cada um dos bens a ser onerado, cujo valor total, como preconiza a lei, deve ser suficiente para assegurar a reparação dos prejuízos", disse Cedraz, em seu voto. Assim que for notificado da decisão, Bruno Maranhão terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. A indisponibilidade de bens deverá ser decretada para que o TCU tenha a garantia de que as verbas serão devolvidas.

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