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TCU quer discutir papel de conselho em Pasadena

Ministro propõe que tribunal avalie a responsabilidade de ex-integrantes do colegiado da Petrobrás por prejuízos causados por compra de refinaria

FÁBIO FABRINI E ANDREZA MATAIS , O Estado de S.Paulo

13 Fevereiro 2015 | 02h03

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União vai avaliar proposta de responsabilização da presidente Dilma Rousseff e de outros ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás no prejuízo de US$ 792 milhões pela compra da refinaria de Pasadena (EUA), iniciada em 2006. O ministro André Luís de Carvalho formalizou, em documento a ser distribuído aos demais colegas de corte, proposta para que o papel do conselho seja julgado em plenário.

Ao Estado, o ministro justificou que, se houve culpa de ex-diretores da companhia, alvos de um processo no tribunal e de bloqueio de bens, ela também é aplicável a membros do conselho. "Estou usando o mesmo argumento que eles (os demais ministros) usaram para incluir a diretoria. Se o conselho aprovou a compra daquela monta, com aquele prejuízo, examinando um resumo de duas páginas, ele foi negligente, é claro", disse.

No documento, o ministro sugere também que a Petrobrás envie eventuais vídeos e áudios das reuniões do conselho, além de entrevistas com funcionários que presenciaram esses encontros. Questionada sobre a existência de gravações, a estatal não se pronunciou até a conclusão desta edição.

O TCU apontou em julho de 2014 prejuízo de US$ 792 milhões em Pasadena. A corte decidiu que 14 ex-dirigentes da Petrobrás responderão a um processo que visa a confirmar responsabilidades por danos ao erário - dez deles tiveram bens bloqueados. O tribunal não incluiu ex-conselheiros entre os implicados, aceitando o argumento de que deram aval ao negócio sem conhecer cláusulas prejudiciais.

Lava Jato. Parte dos ministros considera uma mudança de posição. O cenário mudou com a Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobrás. Os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró responsabilizaram o conselho e classificaram como "erro" excluir o conselho de responsabilidade. Costa, delator da Lava Jato, disse que recebeu US$ 1,5 milhão para não se opor à compra da refinaria.

Em 2006, Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do colegiado quando a Petrobrás aprovou a compra de parte da refinaria. Em março do ano passado, Dilma afirmou que só votou a favor da compra porque se baseou num parecer "falho", do então diretor Internacional Nestor Cerveró. Além de Dilma, empresários e ex-ministros também integravam o conselho. Eles também usam a mesma justificativa da presidente.

A proposta de Carvalho será enviada à área técnica do TCU, a quem cabe elaborar parecer sobre o caso. O tribunal discutirá se abre um processo novo ou se inclui a investigação em um processo já existente.

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