TCU quer cobrar devolução de recursos

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, defendeu ontem que o órgão passe a ter o poder de executar suas próprias decisões. Aguiar acredita que isso garantiria agilidade na recuperação de recursos públicos que tivessem seu mau uso comprovado, como aconteceu na avaliação feita pelo tribunal em vários convênios que beneficiaram entidades ligadas à questão fundiária e ao Movimento dos Sem-Terra (MST). Hoje, as decisões tomadas pelo TCU são enviadas para os respectivos órgãos responsáveis pelos repasses públicos para que tomem as providências que considerem necessárias. Na segunda-feira, o juiz federal José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que fossem bloqueados os bens da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), entidade ligada ao MST. A decisão foi tomada por conta da ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal, que teve como base justamente auditorias feitas pelo TCU, que indicariam a existência de irregularidades no uso dos recursos públicos. Segundo os procuradores federais, a Anca não teria comprovado a utilização correta de R$ 3,8 milhões recebidos do Programa Brasil Alfabetizado. Mesmo que a entidade seja condenada a devolver esses recursos, todo o processo deverá ainda demorar muito tempo, o que faz com que o presidente do TCU defenda a aprovação de emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valladares (PSB-SE), que dá ao tribunal autonomia para cobrar a devolução de recursos, por exemplo.