TCU pode cobrar multa de R$ 30 mil de Gushiken

Ex-ministro assinou supostos contratos irregulares durante gestão na extinta Secom

Relatório reservado do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe a aplicação de multa ao ex-ministro Luiz Gushiken e outros quatro ex-servidores por irregularidades em contratos da extinta Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom). A multa, que pode chegar a R$ 31.481,60, também atinge três agências de propaganda: Duda Mendonça Associados, Matisse Comunicação de Marketing e Lew, Lara Propaganda e Comunicação. O relatório deverá ser votado pelo plenário no início de maio. Além de Gushiken, que deixou o governo em novembro do ano passado, quando não tinha mais o status de ministro, o relatório de 125 páginas do TCU sugere o pagamento de multa para Marcus di Flora, segundo na hierarquia e ex-secretário adjunto de Gushiken; Luiz Antonio Moreti, ex-assessor da subsecretaria de publicações, patrocínios e normas da Secom; Jafete Abrahão, ex-subsecretário de publicações, patrocínio e normas da secretaria; e Expedito Carlos Barsotti, ex-subsecretário de publicidade. No relatório, os técnicos do TCU detectaram seis tipos de irregularidades que vão desde orçamentos forjados até a contratação de 13 pesquisas de opinião às agências Matisse e Duda Mendonça a preços altos - o relatório não menciona "preços superfaturados". Na auditoria também foram encontradas irregularidades em orçamentos apresentados pelas agências de publicidade para legitimar a subcontratação de serviços, controle deficiente de veiculação de mídia (televisão, rádio e jornal), além da execução de despesas fora do objeto do contrato, com a Secom se utilizando de contratos de publicidade e propaganda para a aquisição de outros serviços. "O TCU não acusou prejuízo, não há dano ao erário. Não creio que seja o caso de aplicação de multa", diz o advogado Luiz Justiniano, que defende Gushiken e seus ex-assessores. Má gestão Os técnicos do TCU acusam o ex-ministro Gushiken de ter "falhado no exercício de fiscalização hierárquica" e que sua "omissão" permitiu a "fragilidade nos mecanismos de controle interno do órgão que propiciou a liquidação das despesas com veiculação nos diversos tipos de mídia, resultando em atesto temerário da despesa pública". "As irregularidades mais graves observadas nos trabalhos de fiscalização dizem respeito ao controle de veiculação nos diversos tipos de mídia e à execução de despesas foram do objeto do contrato", diz o relatório. A auditoria aponta casos em que ficou comprovada a falta de mecanismos de controle interno da Secom com a mídia paga e, em algumas situações, sem a apresentação de nota fiscal. "Ressalta-se que os custos de veiculação representam parcela significante dos recursos alocados nos contratos publicitários e, portanto, devem merecer especial atenção dos principais dirigentes que administram esses recursos", observam os auditores do Tribunal. Os técnicos do TCU também consideraram que Gushiken falhou pelo uso de contratos com agências de publicidade e propaganda para a subcontratação de outros serviços. Foi assim, por exemplo, na campanha pelo desarmamento, quando foi contratada assessoria de imprensa através de agência de publicidade. "No atual trabalho de fiscalização, a equipe de auditoria constatou o uso dos contratos de publicidade para a subcontratação de serviços relacionados com organização de eventos, consultorias, assessorias de imprensa, pesquisa de opinião, auditoria e monitoramento de imagens", diz o relatório. Para as três agências de publicidade (Duda Mendonça, Matisse e Lew, Lara Propaganda), os técnicos do TCU recomendam o pagamento de multa pela apresentação de propostas fraudulentas da empresa Arquétipos, Letreiros e Fundições para legitimar a subcontratação da empresa Bureau Brasil Comunicação Visual. Mensalão Até novembro do ano passado, antes de deixar o governo, Luiz Gushiken ocupava o Núcleo de Assuntos Estratégicos do governo. Em 2005, ele deixou de ser o ministro-chefe da Secom depois de ser envolvido na crise do mensalão - suposto pagamento de propina para que parlamentares votassem a favor de projetos do governo. Na época, Gushiken foi acusado pelo ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato de determinar a contratação pelo banco das agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como a principal fonte do mensalão.