TCU ordena devolução de verba do TRT-SP

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou hoje a defesa dos envolvidos no desvio de R$ 196,7 milhões, destinados à obra de construção do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, e determinou que os acusados da fraude devolvam essa quantia ao governo federal. Eles poderão recorrer dessa decisão. Os acusados são o ex-presidente do TRT, Nicolau dos Santos Neto; o sucessor dele no cargo, juiz Délvio Buffulin; os empresários Luiz Estevão, ex-senador pelo PMDB do Distrito Federal, e Fábio Monteiro de Barros, donos, respectivamente, do Grupo OK e da construtora Incal Incorporações; e o engenheiro Antonio Carlos da Gama e Silva, que foi fiscal da obra. O TCU decidiu também que, se a devolução dos R$ 196,7 milhões não for feita no prazo de 15 dias, pedirá à Advocacia-Geral da União (AGU) que requeira à Justiça Federal o arresto de bens dos envolvidos. O TCU determinou ainda que a Incal, o grupo OK e Santos Neto sejam multados em R$ 10 milhões cada um. Para Buffulin, foi estipulada pelo TCU multa de R$ 1 milhão. Ele é acusado de não haver suspendido os pagamentos à construtora quando assumiu o cargo, mesmo tendo sido alertado. Para Silva, a multa é de R$ 17.500,00. O TCU eximiu de responsabilidade pelo desvio de dinheiro público o engenheiro Gilberto Moran Paixão, que se defendeu da acusação de ter concorrido para a liberação de dinheiro irregular provando que a assinatura dele havia sido falsificada no caso.