Andre Dusek/Estadão - 22/10/2014
Andre Dusek/Estadão - 22/10/2014

TCU multa gestores do Ministério do Turismo por R$ 10 milhões de prejuízo em convênios

Ex-secretário-executivo Mário Moyses, indicado na gestão de Marta Suplicy, foi responsabilizado por irregularidades em contratos com ONG Premium Avança Brasil

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

19 Maio 2018 | 18h33

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou o ex-secretário-executivo do Ministério do Turismo, Mário Moyses, e outros gestores da pasta, por prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos devido a irregularidades na formalização e na execução de 38 convênios com a ONG Premium Avança Brasil para a realização de eventos.

Entre as irregularidades, o TCU apontou que não houve análise técnica suficiente para a assinatura dos convênios e que a ONG não tinha capacidade técnica, administrativa e financeira para execução dos serviços, tanto que optou pela terceirização. O tribunal apontou que não houve fiscalização dos convênios e que os recursos públicos terminaram sendo utilizados em eventos privados, comerciais e lucrativos, com venda de ingresso em pelo menos 1/3 dos casos.

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Os convênios em questão foram firmados para realização de exposições e feiras agropecuárias, rodeios, festas juninas, réveillon, festivais musicais e culturais, eventos esportivos, de artesanato e gastronomia, carnaval fora de época e festas a fantasia, em seis estados do país, incluindo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O relator, Walton Alencar Rodrigues, destacou que eram eventos em que eram cobrados ingressos, alguns deles de grande porte, e que não houve demonstração de interesse público.

Indicado para o Ministério do Turismo na gestão de Marta Suplicy, de quem chegou a ser chefe de gabinete, Mário Augusto Lopes Moyses foi multado em R$ 60 mil, mesmo valor aplicado a Airton Nogueira Pereira Júnior, que comandou a Secretaria Nacional de Políticas do Turismo (SNPTur). Também foram multados Carlos Paulo de Sousa, em R$ 10.000,00; Marta Feitosa Lima Rodrigues, em R$ 35.000,00; e Carla de Souza Marques, em R$ 15.000,00.

Em 2011, Mário Moyses foi preso na Operação Voucher, que investigou fraudes em convênios da pastas no Amapá. Já no caso analisado agora pelo TCU, o relator apontou que Mário Moyses assinou trinta convênios “cujo objeto foi apoio a eventos de duvidoso interesse público e sem comprovação de alinhamento às diretrizes e metas do MTur, com uma entidade que não detinha condições de cumpri-los, causando prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 10 milhões, em valores históricos”.

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No endereço do local de funcionamento da entidade registrado até 21 de novembro de 2008 funcionava uma papelaria, segundo uma fiscalização que já havia sido feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre convênios da Premium Avança Brasil com o Ministério do Turismo.

O relator, Walton Alencar, destacou que alguns pareceres emitidos pelo próprio Ministério do Turismo ajudaram a confirmar que houve negligência. “Justifica-se a falta de fiscalização in loco dos eventos, entre outras razões, devido ao cadastro desatualizado dos convenentes. Essa declaração, por si só, confirma a negligência do órgão repassador, ao transferir a relevante quantia da ordem de R$ 10 milhões, durante dezesseis meses, por meio de trinta e oito convênios, a entidade cujos dados cadastrais nem mesmo estariam atualizados”, disse o relator.

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“Restou evidente o reiterado modus operandi do MTur na celebração dos trinta e oito convênios com a Premium, eivados de irregularidades e vícios”, afirmou Walton Rodrigues.

O ministro destacou que o problema em convênios do Ministério do Turismo é mais amplo. “Esses trabalhos, embora se refiram a situações pontuais, em seu conjunto demonstram que as falhas ora tratadas foram sistêmicas e comuns aos processos de análise de concessão de convênios e de acompanhamento das avenças, pelo MTur”, disse

O tribunal também decidiu pela continuidade de apurações para verificar se deve decretar a proibição de os gestores exercerem cargo em comissão ou função de confiança na administração federal.

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