Com o plenário dividido, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) mantiveram a suspensão imediata de qualquer veiculação de publicidade do Banco do Brasil em sites, blogs, portais e redes sociais acusados de espalhar fake news. Depois de uma longa discussão, os ministros decidiram ratificar a medida cautelar determinada, na manhã desta quarta, 27, pelo ministro relator Bruno Dantas.
O ministro Walton Alencar Rodrigues queria restringir o alcance da medida, limitando a suspensão da propaganda ao Jornal da Cidade. Em determinado momento, alguns ministros chegaram a propor o adiamento da decisão por uma semana, mas acabaram colocando a decisão de Dantas em votação.
“Tenho certeza que o Banco do Brasil não entrará em falência por não poder divulgar sua publicidade em sites e blogs no prazo de 90 dias”, defendeu Dantas.
O Banco do Brasil afirmou que não foi notificado. Em comunicado ao mercado, a instituição diz que não incentiva a prática e que respeita, por definição, a liberdade editorial dos veículos em que exibe suas campanhas comerciais. "Até o momento o BB não recebeu qualquer notificação do Tribunal de Contas da União a respeito das notícias veiculadas, e tão logo seja oficialmente notificado, prestará os necessários esclarecimentos, bem como cumprirá as determinações emanadas da Corte de Contas", destaca o banco, no documento.
Pela decisão, ficam excluídos da suspensão da propaganda os portais, sites, blogs e redes sociais vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão. Também estão fora da decisão os veículos vinculados a jornais e revistas que existam há mais de dez anos.
Dantas aceitou mudar um item da sua decisão. Ao invés de determinar que a Controladoria-Geral da União (CGU), num prazo de 90 dias, prepare um manual de boas práticas, será feita uma recomendação para que a Casa Civil coordene a produção desse normativo.
O normativo será seguido por todos os órgãos do governo federal, inclusive as empresas estatais. Ele deverá trazer uma certificação de sites, blogs, portais e redes sociais que poderão receber recursos públicos (monetização) via anúncios publicitários.
A proposta é que o normativa seja feito com a ajuda de grupo de trabalho com outros órgãos para fazer esse normativo. Entre os participantes do grupo, estarão as secretarias de Comunicação Social da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal, do Conselho de Comunicação Social do Congresso, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).
