TCU identifica irregularidades em contratos de R$ 368 mi da Petrobrás

TCU identifica irregularidades em contratos de R$ 368 mi da Petrobrás

Tribunal de Contas da União avalia nesta quarta relatório que mostra reajuste de preços dos contratos da estatal na refinaria; obra já é alvo de ação penal na Justiça Federal

Nivaldo Souza, O Estado de S. Paulo

24 de setembro de 2014 | 16h17

Atualizado em 26.09

Brasília - Reajustes irregulares em quatro contratos assinados pela Petrobrás com consórcios encabeçados pelas empreiteiras Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht para construir a Refinaria Abreu e Lima geraram superfaturamento de R$ 367,865 milhões, segundo auditoria apresentada ontem pelo Tribunal de Contas da União. O valor foi identificado após a análise de contratos que somam R$ 3 bilhões em obras na refinaria de Pernambuco. 

O órgão afirmou ter encontrado “fortes indícios de desequilíbrio econômico e financeiro em desfavor da Petrobrás” e “indícios de pagamentos indevidos” às construtoras. 

“Os pesos adotados na fórmula de reajustes dos contratos não refletem as condições adequadas das obras e, portanto, não retratariam a variação dos custos de produção decorrente da inflação do período”, registrou na auditoria o ministro-relator José Jorge. 

Nova tabela. A Petrobrás já pagou R$ 242,886 milhões acima do valor acertado com as construtoras e tem outros R$ 124,979 milhões a serem pagos em quatro contratos vigentes até maio de 2015 e com indícios de superfaturamento, conforme o Tribunal de Contas da União. 

O TCU aprovou, por unanimidade, uma medida cautelar obrigando a estatal a adotar uma nova tabela de preços para evitar o pagamento do valor que ainda falta desses contratos, referentes à construção da unidade de coqueamento retardado, da unidade de hidrotratamento de diesel, da unidade de destilação atmosférica e da rede de tubos de interligação de Abreu e Lima. 

No total, o TCU analisa 52 contratos de quatro refinarias em construção pela Petrobrás. Além de Abreu e Lima, o órgão avaliou os contratos das refinarias Getúlio Vargas (Repar), Paulínia (Replan), Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), e Premium I. 

“Como resultado da auditoria, espera-se uma melhoria dos procedimentos internos da Petrobrás relativamente à delimitação das condições de reajustes pactuadas em suas contratações de obras”, afirmou o ministro no relatório da auditoria. 

Nos 14 contratos de Abreu e Lima citados pelo tribunal, em quatro foram identificados reajustes de preço acima do valor normal do custo de produção, já adicionando o efeito da inflação. O TCU observou que o critério pré-definido de aumento de custos sofreu “alterações injustificadas nas condições de reajuste previamente estipuladas na licitação” da refinaria de Pernambuco. 

Mão de obra. A principal irregularidade ocorreu no quesito custo de mão de obra, cujos reajustes variaram entre 70% e 80%. Em outros contratos, a média de aumento no valor pago pela Petrobrás foi de 54%. 

Segundo José Jorge, “pesos desproporcionais” foram usados no contratos irregulares, “acarretando desequilíbrio econômico-financeiro” negativo para a Petrobrás. O ministro comparou o valor pago pela mão de obra, com reajuste, na construção da rede de tubo do Comperj com o valor pago em Abreu e Lima. “O peso atribuído à mão de obra no único contrato com características similares (Tubovia-Comperj) foi 50%, portanto, 20 pontos porcentuais a menos do que o contrato Tubovia-Rnest (Abreu e Lima)”, observou. 

Ressarcimento. A devolução do pagamento já realizado pela Petrobrás ainda não foi decidida pelo TCU. O tribunal diz que vai apurar as responsabilidades pelas irregularidades nos contratos da refinaria. O acórdão coloca entre os responsáveis os membros da comissão de licitação da estatal, autores das fórmulas de reajuste de preço superfaturados. 

O tribunal ainda não definiu também como será cobrado o ressarcimento dos valores junto às construtoras. As empreiteiras e os responsáveis serão alvo de Tomada de Contas Especial, um processo administrativos que dá poderes à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrar o dinheiro diretamente das empresas e executivos. 

Respostas. O Consórcio Camargo Corrêa/CNEC Engenharia informou, por meio de nota, que é responsável pela implantação de apenas duas das várias unidades da Abreu e Lima. "O contrato foi objeto de licitação pela Petrobrás pelo critério de menor preço, cujo valor representa algo em torno de 13% do valor do empreendimento", destaca. "A obra está com mais de 83% de sua execução concluída, a Unidade 1 será entregue em 2014 e a Unidade 2 no primeiro semestre de 2015", diz a nota. O prazo original do contrato era de 49 meses.

A autorização de serviço para o início das obras foi emitida pela Petrobrás em 5 de fevereiro de 2010 e, devido a mudanças no projeto executivo feitas pela Petrobrás, o prazo original foi estendido para abril de 2015. "A extensão de prazo implica acréscimo de custos, elevando o valor do contrato original em 12%, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,8 bilhões", anota o Consórcio, que informou estar à disposição das autoridades para "demonstrar a lisura de sua atuação" no certame.

Já o consórcio RNEST-CONEST, formado pela Construtora Norberto Odebrecht e pela OAS, afirma que "não foi comunicado e tampouco se manifestou no âmbito de auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU)". Em nota, explicam que são responsáveis por dois contratos avaliados para prestação de serviços  a Refinaria Abreu e Lima, assinados em 2009 em decorrência de processo licitatório, sendo o primeiro referente à construção e instalação das Unidades de Hidrotratamento e Geração de Hidrogênio (HDT) e o segundo prevê os mesmos serviços para Unidades de Destilação Atmosférica (UDA).Os reajustes em questão estariam previstos em contrato com a periodicidade baseada em lei com base em fórmula paramétrica.

" Tal fórmula atribui ao aumento de custos de mão-de-obra o peso de 80%. Ao que consta, em sua decisão preliminar, o TCU considerou que a fórmula deveria ser ajustada e atribuir o peso de 60% para a variação no custo da mão-de-obra", afirma em not ao consórcio.

A Petrobrás não se manifestou sobre a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União nos contratos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

 

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