TCU identifica irregularidades em contratos de R$ 368 mi da Petrobrás

Tribunal de Contas da União avalia nesta quarta relatório que mostra reajuste de preços dos contratos da estatal na refinaria; obra já é alvo de ação penal na Justiça Federal

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Por Nivaldo Souza
Atualização:
A estatal já pagou cerca de R$ 243 milhões desse montante e outros R$ 125 milhões seriam pagos até o final da obra Foto: Divulgação

Atualizado em 26.09

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Brasília - Reajustes irregulares em quatro contratos assinados pela Petrobrás com consórcios encabeçados pelas empreiteiras Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht para construir a Refinaria Abreu e Lima geraram superfaturamento de R$ 367,865 milhões, segundo auditoria apresentada ontem pelo Tribunal de Contas da União. O valor foi identificado após a análise de contratos que somam R$ 3 bilhões em obras na refinaria de Pernambuco. 

O órgão afirmou ter encontrado “fortes indícios de desequilíbrio econômico e financeiro em desfavor da Petrobrás” e “indícios de pagamentos indevidos” às construtoras. 

“Os pesos adotados na fórmula de reajustes dos contratos não refletem as condições adequadas das obras e, portanto, não retratariam a variação dos custos de produção decorrente da inflação do período”, registrou na auditoria o ministro-relator José Jorge. 

Nova tabela. A Petrobrás já pagou R$ 242,886 milhões acima do valor acertado com as construtoras e tem outros R$ 124,979 milhões a serem pagos em quatro contratos vigentes até maio de 2015 e com indícios de superfaturamento, conforme o Tribunal de Contas da União. 

O TCU aprovou, por unanimidade, uma medida cautelar obrigando a estatal a adotar uma nova tabela de preços para evitar o pagamento do valor que ainda falta desses contratos, referentes à construção da unidade de coqueamento retardado, da unidade de hidrotratamento de diesel, da unidade de destilação atmosférica e da rede de tubos de interligação de Abreu e Lima. 

No total, o TCU analisa 52 contratos de quatro refinarias em construção pela Petrobrás. Além de Abreu e Lima, o órgão avaliou os contratos das refinarias Getúlio Vargas (Repar), Paulínia (Replan), Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), e Premium I. 

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“Como resultado da auditoria, espera-se uma melhoria dos procedimentos internos da Petrobrás relativamente à delimitação das condições de reajustes pactuadas em suas contratações de obras”, afirmou o ministro no relatório da auditoria. 

Nos 14 contratos de Abreu e Lima citados pelo tribunal, em quatro foram identificados reajustes de preço acima do valor normal do custo de produção, já adicionando o efeito da inflação. O TCU observou que o critério pré-definido de aumento de custos sofreu “alterações injustificadas nas condições de reajuste previamente estipuladas na licitação” da refinaria de Pernambuco. 

Mão de obra. A principal irregularidade ocorreu no quesito custo de mão de obra, cujos reajustes variaram entre 70% e 80%. Em outros contratos, a média de aumento no valor pago pela Petrobrás foi de 54%. 

Segundo José Jorge, “pesos desproporcionais” foram usados no contratos irregulares, “acarretando desequilíbrio econômico-financeiro” negativo para a Petrobrás. O ministro comparou o valor pago pela mão de obra, com reajuste, na construção da rede de tubo do Comperj com o valor pago em Abreu e Lima. “O peso atribuído à mão de obra no único contrato com características similares (Tubovia-Comperj) foi 50%, portanto, 20 pontos porcentuais a menos do que o contrato Tubovia-Rnest (Abreu e Lima)”, observou. 

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Ressarcimento. A devolução do pagamento já realizado pela Petrobrás ainda não foi decidida pelo TCU. O tribunal diz que vai apurar as responsabilidades pelas irregularidades nos contratos da refinaria. O acórdão coloca entre os responsáveis os membros da comissão de licitação da estatal, autores das fórmulas de reajuste de preço superfaturados. 

O tribunal ainda não definiu também como será cobrado o ressarcimento dos valores junto às construtoras. As empreiteiras e os responsáveis serão alvo de Tomada de Contas Especial, um processo administrativos que dá poderes à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrar o dinheiro diretamente das empresas e executivos. 

Respostas. O Consórcio Camargo Corrêa/CNEC Engenharia informou, por meio de nota, que é responsável pela implantação de apenas duas das várias unidades da Abreu e Lima. "O contrato foi objeto de licitação pela Petrobrás pelo critério de menor preço, cujo valor representa algo em torno de 13% do valor do empreendimento", destaca. "A obra está com mais de 83% de sua execução concluída, a Unidade 1 será entregue em 2014 e a Unidade 2 no primeiro semestre de 2015", diz a nota. O prazo original do contrato era de 49 meses.

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A autorização de serviço para o início das obras foi emitida pela Petrobrás em 5 de fevereiro de 2010 e, devido a mudanças no projeto executivo feitas pela Petrobrás, o prazo original foi estendido para abril de 2015. "A extensão de prazo implica acréscimo de custos, elevando o valor do contrato original em 12%, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,8 bilhões", anota o Consórcio, que informou estar à disposição das autoridades para "demonstrar a lisura de sua atuação" no certame. Já o consórcio RNEST-CONEST, formado pela Construtora Norberto Odebrecht e pela OAS, afirma que "não foi comunicado e tampouco se manifestou no âmbito de auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU)". Em nota, explicam que são responsáveis por dois contratos avaliados para prestação de serviçosa Refinaria Abreu e Lima, assinados em 2009 em decorrência de processo licitatório, sendo o primeiro referente à construção e instalação das Unidades de Hidrotratamento e Geração de Hidrogênio (HDT) e o segundo prevê os mesmos serviços para Unidades de Destilação Atmosférica (UDA).Os reajustes em questão estariam previstos em contrato com a periodicidade baseada em lei com base em fórmula paramétrica. " Tal fórmula atribui ao aumento de custos de mão-de-obra o peso de 80%. Ao que consta, em sua decisão preliminar, o TCU considerou que a fórmula deveria ser ajustada e atribuir o peso de 60% para a variação no custo da mão-de-obra", afirma em not ao consórcio. A Petrobrás não se manifestou sobre a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União nos contratos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

 

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