TCU evita decisão sobre 'salário-duplex'

Um processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), que denuncia o pagamento cumulativo de vultosos salários e aposentadorias a dois servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), mostrou que o teto salarial para o funcionalismo público não é cumprido. A burla à Constituição começa no próprio TCU, estendendo-se até o Legislativo, onde uma centena de parlamentares usufrui do chamado "teto dúplex": o privilégio de furar o limite de R$ 24,5 mil, ao considerar cada remuneração isoladamente na aplicação do teto salarial. Tramitando desde novembro do ano passado no TCU, a representação contra os servidores transformou-se em jogo de empurra: os ministros resistem a relatar o caso dos "marajás" do Tribunal do Distrito Federal e um passa para o outro o processo. Sorteado para analisar o caso, o ministro Guilherme Palmeira considerou-se "impedido" e recusou a relatoria. Prestes a deixar o órgão, ele completa 70 anos em dezembro, Palmeira acumularia seu salário de R$ 23,2 mil brutos como ministro do TCU com uma aposentadoria de ex-parlamentar e de ex-funcionário do Senado. Ele foi duas vezes senador nas décadas de 80 e 90 e é ex-servidor do Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.