TCU estuda abrir agendas de ministros

O Tribunal de Contas da União (TCU) discute abrir as agendas de seus ministros na internet, com a promessa de dar transparência às atividades internas e facilitar o controle social sobre o lobby exercido nos gabinetes por advogados e agentes políticos.

FÁBIO FABRINI, Agência Estado

20 de outubro de 2012 | 08h49

Ontem, o Estado mostrou que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, apresentando-se como advogada, visitou ministros para discutir e levantar dados da concessão das linhas interestaduais de ônibus. A licitação vai ser lançada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e depende de aval do TCU. Erenice, segundo o próprio tribunal, não consta como advogada constituída em nenhum processo em andamento na corte.

Em outra reportagem, publicada em agosto, o Estado revelou que o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), tentou favorecer um de seus sócios num processo em tramitação. O texto foi discutido em reunião do TCU na quarta-feira, quando o presidente da corte, Benjamin Zymler, anunciou a proposta de divulgação das agendas dos ministros.

Zymler explica que a abertura dos compromissos no site do tribunal exigiria alterações na resolução interna que trata da transparência pública. Atualmente, os dados podem ser obtidos somente mediante pedido por meio da Lei de Acesso à Informação. Mas a decisão de enviá-los cabe a cada ministro.

O Estado solicitou em 31 de agosto acesso às agendas de 2012. Cinco dos 13 ministros ainda não remeteram seus dados: Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Jorge, Ana Arraes e Weder de Oliveira. As agendas enviadas indicam os nomes dos participantes de reuniões, mas, na maioria dos casos, omitem o assunto tratado. É o caso dos encontros de Alves e Erenice, que estiveram nos gabinetes de Walton Alencar e José Múcio.

Zymler diz ser favorável à abertura dos compromissos na internet, como forma de dar transparência ao dia a dia das autoridades, mas pondera que a decisão final depende do aval dos colegas de corte. "Não vejo nenhum problema. É uma evolução natural e acho isso excelente." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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